terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Em tempo
Não deixem de fazer as avaliações dos professores na área "Apoio ao Aluno" do site da Unieuro.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Para finalizar 2008
O Blog do Erivelcro deseja a todos um feliz Natal e um maravilhoso Ano Novo repleto de realizações!
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
13º e Férias
Para não frustrar os nobres visitantes que têm entrado diariamente aqui em busca de novidades, anunciamos que a redação do Blog do Erivelcro está entrando em férias coletivas até meados de janeiro de 2009 (lá pelo dia 15 voltamos!). De qualquer forma, o Quase-Chat do Erivelcro continuará funcionando e os comentários às postagens já publicadas estarão liberados. Comportem-se!
FELIZ NATAL E UM MARAVILHOSO ANO NOVO PARA TODOS!!!!
FELIZ NATAL E UM MARAVILHOSO ANO NOVO PARA TODOS!!!!
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
RETROSPECTIVA 2008 - melhores do ano
Visite: O Chupa-cabras
http://blogdoerivelcro.blogspot.com/2008_03_16_archive.html
http://blogdoerivelcro.blogspot.com/2008_03_16_archive.html
Substitutiva de Direito Constitucional hoje
A prova substitutiva de Direito Constitucional I será aplicada hoje. Em pauta, toda a matéria ministrada durante o curso.
e as lista de baixas aumenta...
A lista de baixas na nossa turma continua. Deixam o Unieuro a Dalyane, que segue para a AEUDF, e o Esdras (Unip). Avisem se souberem de mais desertores.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Prova de TGP será terça, dia 9
A prova substitutiva de TGP foi adiada para amanhã, dia 9. O motivo foi a atrasada divulgação das notas da segunda prova que já estão disponíveis no site da Unieuro. Segundo a professora, "muitos alunos" terão de fazer nova prova. Confira sua nota!
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
TGP:Roteiro de estudos para a substitutiva, dia 8/12
Quanto ao conteúdo a ser estudado para a prova substitutiva, segue o roteiro:
1 - Prazos processuais - espécies, características, contagem;
2 - Preclusão - espécies;
3 - Coisa Julgada – material, formal;
4 - Atos do Juiz;
5 - Garantias constitucionais dos Magistrados e do MP;
6 - Intervenção de terceiros;
7 - Litisconsórcio;
8 - Competência, conflito de competência, incompetência (relativa e absoluta);
9 – Processo, pressupostos processuais, Ação (elementos, teorias e condições da ação).
10 – Princípios constitucionais processuais e princípios processuais
11 – Extinção do processo com e sem julgamento do mérito.
EMAIL ENVIADO À DINA
"Infelizmente não consegui disponibilizar as notas sistema ontem. Hoje irei à faculdade para migrar as menções. O roteiro de estudo para a prova substitutiva já foi disponibilizado no site de apoio ao aluno.
Forte abraço,
Patrícia Figueiredo"
1 - Prazos processuais - espécies, características, contagem;
2 - Preclusão - espécies;
3 - Coisa Julgada – material, formal;
4 - Atos do Juiz;
5 - Garantias constitucionais dos Magistrados e do MP;
6 - Intervenção de terceiros;
7 - Litisconsórcio;
8 - Competência, conflito de competência, incompetência (relativa e absoluta);
9 – Processo, pressupostos processuais, Ação (elementos, teorias e condições da ação).
10 – Princípios constitucionais processuais e princípios processuais
11 – Extinção do processo com e sem julgamento do mérito.
EMAIL ENVIADO À DINA
"Infelizmente não consegui disponibilizar as notas sistema ontem. Hoje irei à faculdade para migrar as menções. O roteiro de estudo para a prova substitutiva já foi disponibilizado no site de apoio ao aluno.
Forte abraço,
Patrícia Figueiredo"
Mensalidade
Atenção, o vencimento da mensalidade de dezembro é hoje, dia 5/12. Fiquem atentos para não perderem os descontos.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
(da Agência Câmara)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para o Senado.
Conforme o projeto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Alteração
O projeto foi aprovado pela CCJ na forma do parecer do relator, Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Este, por sua vez, acolheu o texto aprovado em 1999 pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que alterou a proposta.
Originalmente, o projeto concedia "estabilidade de emprego" ao trabalhador cuja mulher estivesse grávida. Esse termo foi retirado do texto, que passou a proibir a dispensa arbitrária ou sem justa causa.
A CCJ analisou o projeto apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito. O mérito foi analisado pela Comissão de Trabalho.
Solidariedade
Chinaglia afirma que o projeto, ao estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
Para o relator do projeto na Comissão de Trabalho, ex-deputado Fleury (SP), outro mérito do projeto é que tende a diminuir a discriminação ainda existente contra a mulher no mercado de trabalho. "No momento da contratação, se os candidatos apresentarem as mesmas qualificações, mas pertencerem a gêneros diferentes, a preferência será pela contratação do homem. Tal prática discriminatória decorre, muitas vezes, em virtude da garantia no emprego que a mulher possui em caso de gravidez", disse.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para o Senado.
Conforme o projeto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Alteração
O projeto foi aprovado pela CCJ na forma do parecer do relator, Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Este, por sua vez, acolheu o texto aprovado em 1999 pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que alterou a proposta.
Originalmente, o projeto concedia "estabilidade de emprego" ao trabalhador cuja mulher estivesse grávida. Esse termo foi retirado do texto, que passou a proibir a dispensa arbitrária ou sem justa causa.
A CCJ analisou o projeto apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito. O mérito foi analisado pela Comissão de Trabalho.
Solidariedade
Chinaglia afirma que o projeto, ao estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
Para o relator do projeto na Comissão de Trabalho, ex-deputado Fleury (SP), outro mérito do projeto é que tende a diminuir a discriminação ainda existente contra a mulher no mercado de trabalho. "No momento da contratação, se os candidatos apresentarem as mesmas qualificações, mas pertencerem a gêneros diferentes, a preferência será pela contratação do homem. Tal prática discriminatória decorre, muitas vezes, em virtude da garantia no emprego que a mulher possui em caso de gravidez", disse.
Para leitor, Helena é a "Despeitada"
Com 57% dos votos, nossa colega Helena de Atenas foi considerada pelos internautas como principal suspeita de ser a "Despeitada". Em segundo lugar ficou o "Blogueiro do Erivelcro", com 22% da votação. Ao todo foram contabilizados 49 votos. Foram apresentados como suspeitos 22 candidatos.A vencedora da enquete nega ter qualquer ligação com a visitante anônima.
Resultado de TGP e Substitutiva
Segundo e-mail encaminhado à Dina pela professora, as notas da prova de TGP serão publicadas no "Apoio ao Aluno" até o final da tarde de amanhã, onde também estará disponível o roteiro da prova substitutiva, que será aplicada já na próxima segunda-feira. Boa Sorte!
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Sobre a prova de TGP...
... a professora ainda garantiu que a provinha seria "fácil"!!!!!
MAU CARÁTER!!!!!
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Hoje é aniversário da ImperatrizzzzZZZZzzzzZZZZ
A ImperatrizzzZZZzzzZZZ convida para a comemoração de seu aniversário hoje, após a prova de TGP, no bar "Fulô do Sertão", na 404 Norte. Na oportunidade será realizada a despedida do segundo semestre/2008 pela turma 40331 (é a sua mesmo!). Professores também estão convidados e serão aguardados, assim como as "bregacats", as "patycats", os "fat bomba boys" e os "MPCT"e, é claro, a Despeitada, o Anônimo, o Anônimo Imbecil, a Aluna, a Encalhada e por aí vai. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Revisão de TGP (sem revisão de texto)
(enviada pelo Paulo Gusmão)
Competência Principio da perpetuação da ação – Acionei Vicente, ele mudou, a ação não muda pois fica valendo onde foi feita a petição inicial. Competência interna pode Ser dividda em critérios objetivos, funcional e territorialObjetiva em razão da matéria e do valor da causa – em razão da matéria, no TJDF temos varas cíveis, família, criminal. Critério é absoluto. Porque o magistrado pode suscitar a incompetência de oficio. Caso ele não faça de oficio, nada impede que a parte em preliminar o faça na contestação. Na incompetência relativa – Territorial, é ônus da parte alertar o magistrado, sob pena de quedando-se inerte. O meio cabível neste caso é uma peça a parte,é a exceção de competência, e não a contestação. O magistrado não pode reconhecer de ofício, pois estaria privilegiando uma das partes.Competência por Valor da causa é relativa – Funcional – pode ser vertical e horizontal. Vertical – ação inicial deve ser iniciada em primeiro grau de jurisdição. Na vara e não no tribunal. Competência absoluta. STF é última instância, mas pode exercer grau de jurisdição originária no caso de ação contra o o presidente da república. AÇÂO – Instrumento posto a serviçod a aprte para tirar a jurisidção da inércia. Público (qualquer um pode entrar com a ação e o estado é uma das partes)unisubsistente (basta em si mesmo, ação proposta é ação morta), subjetivo (é um direito pessoal, subjetivo da pessoa que entra com a ação) Teoria da ação recepcionada pelo sistema brasileiro é que a ação independe do direito material. Condições da ação Legitimidade das partes, - é vedado pretender direito alheio em nome próprio. Há exceção na legitimidade extraordinária exclusiva (ação coletiva sindicato), concorrente (tanpo por uma parte como por outra. Exemplo, MP ação de maus tratos por um pai. Tanto a mãe quanto o MP podem), subsidiária (em razão da inércia de uma parte. MP tem prazo para oferecer denuncia , não exercer no prazo , o terceiro prejudicado o faz). Interesse de agir - Interesse necessidade e adequação,. Só provoco o judiciário se for estritamente necessário. Exemplo, cobrança antes do vencimento do prazo. No caso da adequação, em vez de entrar com separação judicial entro com anulação de casamento. Possibilidade jurídica do pedido – EM Penal é tudo aquilo que é expresso por lei. Em direito civil, tudo aquilo que não é vedado, ou não atentar contra os costumes. Elementos da ação – Sujeitos do processo (autor, réu e juiz), Causa de pedir (próxima e remota). A primeira são os fundamentos jurídicos. Remota são os relatos dos fatos Pedido (mediato e imediato), mediato é aquilo que se pretende juridicamente. Imediato é a pretensão que pode ser declaratória, cosntitutivaAções podem ser Conhecimento ou cognitiva – SE o que eu busco é levar ao conhecimento do magistrado minha demanda, temos uma ação de conhecimento. Momento que a parte tem para buscar que seja reconhecido um direito Execução ou executiva – Exemplo, homem pagava pensão e depois de um tempo deixou de fazê-lo, a ação demanda que seja executada uma medida. Busco um cumprimento de algo que já foi reconhecido. Cautelar – Busca assegurar um direito que corre o risco de se ver inevitavelmente descumprido. Por exemplo, testemunha de um caso esta prestes a morrer. Advogado entra com processo cautelar para que testemunha seja ouvida com celeridade.Litispendência – identidade de açõesProcesso – instrumento posto a serviço do estado para que ele rexerça sua jrisidção e entre a solução Pressupostos processuaisExistência – - Petição inicial, juiz togado (regularmente e competentemente Validade - Petição inicial apta (propositura da ação)*RegularidadeAusência de coisa julgada – Imutabilidade dos efeitos da sentença. Alcança as partes o legislador e o poder judiciário. Coisa julgada material (mérito) e formal (julga questão processual) Perempção – Quando por três vezes a parte der ensejo a extinção do processo em o julgamento do mérito. Patrícia entra com ação contra Telecom, não vai a audiência, extinto uma, entra e não vai de novo, extinta duas. Na terceira vez também não vai. Litispendência – se às ações foram comuns os três elementos da ação(mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido)Atos do juizDespacho – não tem cunho decisório. Impulsiona o processoSentença – decide questão de mérito. Cabe apelação. Decisão interlucutória – Tem cunho decisório sobre questão incidental. Cabe agravoGarantias do magistradoInamobilidade - Vitaliciedade Irredutibilidade de subsidídiosLitisconsórcioPliuralidade de partrs, no poçlo ativo, passivou ou em ambasfpormado no incio da açãoUlterior – no decorrer do processoNecessário – quando a presença de todos for essencial para o regular deseneovimento do processoQuanto a sentençaUnitário ou comum – Unitário caracteriza-se por uma sentença única para todas as Partes. Exemplo anulação de casamento. Facultativo (uma ou algumas das partes podem não entrar) comum – Acidente de ônibus Intervenção de terceiros – São todos aqules que não estão fazem parte do processoVoluntária Assistência – o interEsse sempre jurídico. Em que sentença seja favorÁVEL a uma das partes Simples – qnd o vinculo jurídico é indireto. Exemplo, sublocatárioJurisprudencial ou qualificada – QUANDO O VINCULO É DIRETO. EXEMP0LO SOMOS VÁRIOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. A PARTE ACIONA APENAS UMA DAS PARTES. ; Se uma das partes voluntariamente. Entram como assistentes qualificados. Tem o mesmo tratamento do litisconsorte , mas não são assim Oposição – interesse econômico, toda a vez que terceiro se impuser contra interesse jurídico das outras partes. Exemplo. Gero nova relação jurídica. Felipe vendeu carro a Gabriela, mas ele foi roubado de patrícia. Nomeação a autoria – relação de dependência hierárquico. Toda a vez que for se regularizar o pólo passivo. Chamamento ao processo – Compulsório. Três devedores solidários. Mas a ação é só contra um. Este pode chamar os demais ao processo. Se não pagarem, entro com ação executóriaDenunciação a lide – ação regressiva dentro da mesma ação buscando se precaver de eventual evicção (perda de um bem por meio de sentença judicial)Patricia – carro roubado por Felipe – vendeu para Gabriela. Patricipa encontra seu carro na posse de Gabriela. Patriocia aciona Gabriela . Gabriela é citada Gabriela no mesmo processo aciona Felipe.Prazo via de regra fixados em lei. Senão vier devem ser por juiz. Senão artigo 185 prazo genérico (5 dias). Peremptórios – não podem ser objeto de estabecimento pelas partrs. A menso em caso de calamdiade ou comarca de difícl acesso (o último nunca mais de 60 dias) . Contagem – sempre contínuo contando feriados. Nas férias suspoensão conta de ponde parou. Interrupção do in´pcio.l Começa na Sexta feira – conta a partir de segunda feira, se não for feriado.Termina em um sabado. Começa a contar na segunda Parte intimada no sábado. Começa a contar na terça-feira Os seguintes contam normalmente, incluindo feriados e finais de smana. Intimação e citação – art 241 – o prazo só começa a fluir do mandão juntado aos autos devidamente concluído. Eu fui citado no dia 03. Meu prazo para contestar começa a contar quando o mando decididamente cumprido for juntando aos autos , no dia útil imediatamente. Aéreo. Dá o aviso de recebimento. Carta precatória, quanto volta aos autos. Edital após prazo o diligenciado pelo magistrado. Citação por hora certa. Qnd o escrivão lavra o auto. Vale da hora protocladaPreclusão – Perda do direito do processo. Parte tem 15 dias para contestar. Contestou no 16, preclusão temporal.Preclusão lógica – atos incompatíveis com o processo. Preclusão consumativa – tenho 15 dias para contestar. Ofereço no 5, no 10 dia, vejo posicionamento convergente a minha contestação. Mudo minha contestação. Ato validado é o primeiro.
Competência Principio da perpetuação da ação – Acionei Vicente, ele mudou, a ação não muda pois fica valendo onde foi feita a petição inicial. Competência interna pode Ser dividda em critérios objetivos, funcional e territorialObjetiva em razão da matéria e do valor da causa – em razão da matéria, no TJDF temos varas cíveis, família, criminal. Critério é absoluto. Porque o magistrado pode suscitar a incompetência de oficio. Caso ele não faça de oficio, nada impede que a parte em preliminar o faça na contestação. Na incompetência relativa – Territorial, é ônus da parte alertar o magistrado, sob pena de quedando-se inerte. O meio cabível neste caso é uma peça a parte,é a exceção de competência, e não a contestação. O magistrado não pode reconhecer de ofício, pois estaria privilegiando uma das partes.Competência por Valor da causa é relativa – Funcional – pode ser vertical e horizontal. Vertical – ação inicial deve ser iniciada em primeiro grau de jurisdição. Na vara e não no tribunal. Competência absoluta. STF é última instância, mas pode exercer grau de jurisdição originária no caso de ação contra o o presidente da república. AÇÂO – Instrumento posto a serviçod a aprte para tirar a jurisidção da inércia. Público (qualquer um pode entrar com a ação e o estado é uma das partes)unisubsistente (basta em si mesmo, ação proposta é ação morta), subjetivo (é um direito pessoal, subjetivo da pessoa que entra com a ação) Teoria da ação recepcionada pelo sistema brasileiro é que a ação independe do direito material. Condições da ação Legitimidade das partes, - é vedado pretender direito alheio em nome próprio. Há exceção na legitimidade extraordinária exclusiva (ação coletiva sindicato), concorrente (tanpo por uma parte como por outra. Exemplo, MP ação de maus tratos por um pai. Tanto a mãe quanto o MP podem), subsidiária (em razão da inércia de uma parte. MP tem prazo para oferecer denuncia , não exercer no prazo , o terceiro prejudicado o faz). Interesse de agir - Interesse necessidade e adequação,. Só provoco o judiciário se for estritamente necessário. Exemplo, cobrança antes do vencimento do prazo. No caso da adequação, em vez de entrar com separação judicial entro com anulação de casamento. Possibilidade jurídica do pedido – EM Penal é tudo aquilo que é expresso por lei. Em direito civil, tudo aquilo que não é vedado, ou não atentar contra os costumes. Elementos da ação – Sujeitos do processo (autor, réu e juiz), Causa de pedir (próxima e remota). A primeira são os fundamentos jurídicos. Remota são os relatos dos fatos Pedido (mediato e imediato), mediato é aquilo que se pretende juridicamente. Imediato é a pretensão que pode ser declaratória, cosntitutivaAções podem ser Conhecimento ou cognitiva – SE o que eu busco é levar ao conhecimento do magistrado minha demanda, temos uma ação de conhecimento. Momento que a parte tem para buscar que seja reconhecido um direito Execução ou executiva – Exemplo, homem pagava pensão e depois de um tempo deixou de fazê-lo, a ação demanda que seja executada uma medida. Busco um cumprimento de algo que já foi reconhecido. Cautelar – Busca assegurar um direito que corre o risco de se ver inevitavelmente descumprido. Por exemplo, testemunha de um caso esta prestes a morrer. Advogado entra com processo cautelar para que testemunha seja ouvida com celeridade.Litispendência – identidade de açõesProcesso – instrumento posto a serviço do estado para que ele rexerça sua jrisidção e entre a solução Pressupostos processuaisExistência – - Petição inicial, juiz togado (regularmente e competentemente Validade - Petição inicial apta (propositura da ação)*RegularidadeAusência de coisa julgada – Imutabilidade dos efeitos da sentença. Alcança as partes o legislador e o poder judiciário. Coisa julgada material (mérito) e formal (julga questão processual) Perempção – Quando por três vezes a parte der ensejo a extinção do processo em o julgamento do mérito. Patrícia entra com ação contra Telecom, não vai a audiência, extinto uma, entra e não vai de novo, extinta duas. Na terceira vez também não vai. Litispendência – se às ações foram comuns os três elementos da ação(mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido)Atos do juizDespacho – não tem cunho decisório. Impulsiona o processoSentença – decide questão de mérito. Cabe apelação. Decisão interlucutória – Tem cunho decisório sobre questão incidental. Cabe agravoGarantias do magistradoInamobilidade - Vitaliciedade Irredutibilidade de subsidídiosLitisconsórcioPliuralidade de partrs, no poçlo ativo, passivou ou em ambasfpormado no incio da açãoUlterior – no decorrer do processoNecessário – quando a presença de todos for essencial para o regular deseneovimento do processoQuanto a sentençaUnitário ou comum – Unitário caracteriza-se por uma sentença única para todas as Partes. Exemplo anulação de casamento. Facultativo (uma ou algumas das partes podem não entrar) comum – Acidente de ônibus Intervenção de terceiros – São todos aqules que não estão fazem parte do processoVoluntária Assistência – o interEsse sempre jurídico. Em que sentença seja favorÁVEL a uma das partes Simples – qnd o vinculo jurídico é indireto. Exemplo, sublocatárioJurisprudencial ou qualificada – QUANDO O VINCULO É DIRETO. EXEMP0LO SOMOS VÁRIOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. A PARTE ACIONA APENAS UMA DAS PARTES. ; Se uma das partes voluntariamente. Entram como assistentes qualificados. Tem o mesmo tratamento do litisconsorte , mas não são assim Oposição – interesse econômico, toda a vez que terceiro se impuser contra interesse jurídico das outras partes. Exemplo. Gero nova relação jurídica. Felipe vendeu carro a Gabriela, mas ele foi roubado de patrícia. Nomeação a autoria – relação de dependência hierárquico. Toda a vez que for se regularizar o pólo passivo. Chamamento ao processo – Compulsório. Três devedores solidários. Mas a ação é só contra um. Este pode chamar os demais ao processo. Se não pagarem, entro com ação executóriaDenunciação a lide – ação regressiva dentro da mesma ação buscando se precaver de eventual evicção (perda de um bem por meio de sentença judicial)Patricia – carro roubado por Felipe – vendeu para Gabriela. Patricipa encontra seu carro na posse de Gabriela. Patriocia aciona Gabriela . Gabriela é citada Gabriela no mesmo processo aciona Felipe.Prazo via de regra fixados em lei. Senão vier devem ser por juiz. Senão artigo 185 prazo genérico (5 dias). Peremptórios – não podem ser objeto de estabecimento pelas partrs. A menso em caso de calamdiade ou comarca de difícl acesso (o último nunca mais de 60 dias) . Contagem – sempre contínuo contando feriados. Nas férias suspoensão conta de ponde parou. Interrupção do in´pcio.l Começa na Sexta feira – conta a partir de segunda feira, se não for feriado.Termina em um sabado. Começa a contar na segunda Parte intimada no sábado. Começa a contar na terça-feira Os seguintes contam normalmente, incluindo feriados e finais de smana. Intimação e citação – art 241 – o prazo só começa a fluir do mandão juntado aos autos devidamente concluído. Eu fui citado no dia 03. Meu prazo para contestar começa a contar quando o mando decididamente cumprido for juntando aos autos , no dia útil imediatamente. Aéreo. Dá o aviso de recebimento. Carta precatória, quanto volta aos autos. Edital após prazo o diligenciado pelo magistrado. Citação por hora certa. Qnd o escrivão lavra o auto. Vale da hora protocladaPreclusão – Perda do direito do processo. Parte tem 15 dias para contestar. Contestou no 16, preclusão temporal.Preclusão lógica – atos incompatíveis com o processo. Preclusão consumativa – tenho 15 dias para contestar. Ofereço no 5, no 10 dia, vejo posicionamento convergente a minha contestação. Mudo minha contestação. Ato validado é o primeiro.
Revisão de TGP (sem revisão)
(enviada pelo Neto)
Sem revisão!!!Revisão TGP 01.12.2008Competência interna pode ser dividida em razão: do objetivo (em razão da matéria-absoluto/pode solicitar incompetência de oficio- e do valor da causa),Incompetência absoluta: em relação à matéria, argüida na própria contestação (o juiz deve fazer de oficio ou a pedido da parte), funcional (plano vertical- ingresso com uma ação no 2º grau de jurisdição quando devia ingressar no 1º grau de jurisdição- e horizontal)Incompetência relativa: em relação ao território (propõe a ação no RJ, mas devia ter proposto no DF), o juiz não pode reconhecer a incompetência de ofício só mediante provocação (através da exceção de competência), em relação ao valor da causa.Ação: direito publico subjetivo (pois ingressa se quiser, de provocar o judiciário ou não) de provocar o Estado (e ele é obrigado a lhe dar uma solução). Teoria do sistema brasileiro: independe ou não da exitencia do direito material existirá o direito de ação. Condições para ela estar presente: legitimidade das partes (vedado pleitear em nome próprio, porem existem exceções), interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido (tudo aquilo que expresso por lei- tem previsão legal DP/ tudo aquilo que não é vedado em lei ou não atente contra os bons costumes ou a ordem DC).Elementos da ação: sujeitos do processo (autor, réu e juiz), partes (autor e réu); causa de pedir (próxima- fundamentos jurídicos e remota relatos dos fatos), pedidos (mediatos- bem jurídico pretendido; ou imediatos- pretensão).Ação: 1- conhecimento/cognitiva- busca a solução de conflitos; 2- de execução- o cumprimento, o faz-se; 3- cautelar- assegurar um direito antes que o direito principal pereça.Processo: instrumento posto a serviço do estado Pressupostos processuais1- De existência- petição inicial; juiz togado (regularmente investido e dentro de sua competência do tribunal)2- De validade- petição inicial apta3- De regularidade- Litispendência- identidade de ações (mesmas partes, causas de pedir e os mesmos pedidos).Perempção: quando por 3 vezes a parte der ensejo a extinção do processo sem julgamento de mérito (ingressou o processo e não foi a audiência). Não pode mais propor a ação sobre o mesmo pedido apenas sobre fatos novos.Coisa julgada: imutabilidade dos efeitos da sentença (alcança as partes pois não é dada a possibilidade de ingressar a mesma ação; ao legislador e ao juiz.Coisa julgada material: em relação ao méritoCoisa julgada formal: parte interessada não comparece. Não julga o mérito mas a parte processual premitindo que a parte ingresse novamente com a ação.Despacho: não tem cunho decisório, tem intuito de impulsionar o processo (intime-se a parte a autora a manifestar-se me 10 dias); é irrecorrível não cabe recurso.Decisão interlocutória: tem cunho decisório, cabe agravo;Sentença: decide mérito, questão central (objeto de litígio), cabe recurso (apelação)Garantias conferidas aos magistrados: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimento e inamobilidade (transferência). O juiz livre para julgar dentro do seu convencimento.Litisconsorcio: pluraridade de partes ativo passivo ou ambos; Necessário: quando a presença de todos for essencial para o regular desenvolvimento do processo; Facultativo: se estabelece pela vontade das partes. Com relação a sentença: unitário (mesma características com relação as partes, casamento, ambos são chamadas a relação processual, e a decisão vale para os dois); facultativo: decisões distintas para o mesmo caso (acidente no ônibus, pode entrar sozinho ou em conjunto). Originário: no inicio da ação; ulterior: no decorrer da ação.
Sem revisão!!!Revisão TGP 01.12.2008Competência interna pode ser dividida em razão: do objetivo (em razão da matéria-absoluto/pode solicitar incompetência de oficio- e do valor da causa),Incompetência absoluta: em relação à matéria, argüida na própria contestação (o juiz deve fazer de oficio ou a pedido da parte), funcional (plano vertical- ingresso com uma ação no 2º grau de jurisdição quando devia ingressar no 1º grau de jurisdição- e horizontal)Incompetência relativa: em relação ao território (propõe a ação no RJ, mas devia ter proposto no DF), o juiz não pode reconhecer a incompetência de ofício só mediante provocação (através da exceção de competência), em relação ao valor da causa.Ação: direito publico subjetivo (pois ingressa se quiser, de provocar o judiciário ou não) de provocar o Estado (e ele é obrigado a lhe dar uma solução). Teoria do sistema brasileiro: independe ou não da exitencia do direito material existirá o direito de ação. Condições para ela estar presente: legitimidade das partes (vedado pleitear em nome próprio, porem existem exceções), interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido (tudo aquilo que expresso por lei- tem previsão legal DP/ tudo aquilo que não é vedado em lei ou não atente contra os bons costumes ou a ordem DC).Elementos da ação: sujeitos do processo (autor, réu e juiz), partes (autor e réu); causa de pedir (próxima- fundamentos jurídicos e remota relatos dos fatos), pedidos (mediatos- bem jurídico pretendido; ou imediatos- pretensão).Ação: 1- conhecimento/cognitiva- busca a solução de conflitos; 2- de execução- o cumprimento, o faz-se; 3- cautelar- assegurar um direito antes que o direito principal pereça.Processo: instrumento posto a serviço do estado Pressupostos processuais1- De existência- petição inicial; juiz togado (regularmente investido e dentro de sua competência do tribunal)2- De validade- petição inicial apta3- De regularidade- Litispendência- identidade de ações (mesmas partes, causas de pedir e os mesmos pedidos).Perempção: quando por 3 vezes a parte der ensejo a extinção do processo sem julgamento de mérito (ingressou o processo e não foi a audiência). Não pode mais propor a ação sobre o mesmo pedido apenas sobre fatos novos.Coisa julgada: imutabilidade dos efeitos da sentença (alcança as partes pois não é dada a possibilidade de ingressar a mesma ação; ao legislador e ao juiz.Coisa julgada material: em relação ao méritoCoisa julgada formal: parte interessada não comparece. Não julga o mérito mas a parte processual premitindo que a parte ingresse novamente com a ação.Despacho: não tem cunho decisório, tem intuito de impulsionar o processo (intime-se a parte a autora a manifestar-se me 10 dias); é irrecorrível não cabe recurso.Decisão interlocutória: tem cunho decisório, cabe agravo;Sentença: decide mérito, questão central (objeto de litígio), cabe recurso (apelação)Garantias conferidas aos magistrados: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimento e inamobilidade (transferência). O juiz livre para julgar dentro do seu convencimento.Litisconsorcio: pluraridade de partes ativo passivo ou ambos; Necessário: quando a presença de todos for essencial para o regular desenvolvimento do processo; Facultativo: se estabelece pela vontade das partes. Com relação a sentença: unitário (mesma características com relação as partes, casamento, ambos são chamadas a relação processual, e a decisão vale para os dois); facultativo: decisões distintas para o mesmo caso (acidente no ônibus, pode entrar sozinho ou em conjunto). Originário: no inicio da ação; ulterior: no decorrer da ação.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Prova substitutiva de Direito Constitucional
A prova será aplicada no dia10/12, segundo informações enviadas por e-mail pela Dina
Вхожу я в темные храмы
Александр Александрович Блок
Alexander Aleksandrovich Blok
(1880 – 1921)
Вхожу я в темные храмы,
Совершаю бедный обряд.
Там жду я Прекрасной Дамы
В мерцаньи красных лампад.
В тени у высокой колонны
Дрожу от скрипа дверей.
А в лицо мне глядит, озаренный,
Только образ, лишь сон о Ней.
О, я привык к этим ризам
Величавой Вечной Жены!
Высоко бегут по карнизам
Улыбки, сказки и сны.
О, Святая, как ласковы свечи,
Как отрадны Твои черты!
Мне не слышны ни вздохи, ни речи,
Но я верю: Милая - Ты.
25 октября 1902
Alexander Aleksandrovich Blok
(1880 – 1921)
Вхожу я в темные храмы,
Совершаю бедный обряд.
Там жду я Прекрасной Дамы
В мерцаньи красных лампад.
В тени у высокой колонны
Дрожу от скрипа дверей.
А в лицо мне глядит, озаренный,
Только образ, лишь сон о Ней.
О, я привык к этим ризам
Величавой Вечной Жены!
Высоко бегут по карнизам
Улыбки, сказки и сны.
О, Святая, как ласковы свечи,
Как отрадны Твои черты!
Мне не слышны ни вздохи, ни речи,
Но я верю: Милая - Ты.
25 октября 1902
Frase da Semana
(enviada pela "Aluna")
"Quanto mais consciência você tem do valor das palavras,
mais fica exigente no uso delas."
(Carlos Drummond de Andrade)
domingo, 30 de novembro de 2008
Roteiro de estudos para TGP
Roteiro do conteúdo a ser estudado para a segunda avaliação:
1 -Prazos processuais - espécies, características, contagem;
2 - Preclusão - espécies;
3 - Coisa Julgada;
4 - Atos do Juiz;
5 - Garantias constitucionais dos Magistrados e do MP;
6 - Intervenção de terceiros;
7 - Litisconsórcio;
8 - Competência, conflito de competência, incompetência (relativa e absoluta);
9 - Pressupostos processuais, Ação, Elementos e Condições da Ação.
(links by Google)
1 -Prazos processuais - espécies, características, contagem;
2 - Preclusão - espécies;
3 - Coisa Julgada;
4 - Atos do Juiz;
5 - Garantias constitucionais dos Magistrados e do MP;
6 - Intervenção de terceiros;
7 - Litisconsórcio;
8 - Competência, conflito de competência, incompetência (relativa e absoluta);
9 - Pressupostos processuais, Ação, Elementos e Condições da Ação.
(links by Google)
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Resultado da Prova de DH
Segundo e-mail encaminhado pela Dina, o resultado da prova de Direitos Humanos tanto pode ser pego hoje, como na segunda-feira durante a primeira aula.
Blog do Erivelcro supera os 30 mil page views
Entre janeiro e novembro deste ano o Blog do Erivelcro já ultrapassou, com a sua participação, a marca dos 30 mil page views (visualizações). A Redação agradece por você ajudar a tornar este espaço possível!
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Falta de criatividade
"ENCALHADA, irmã da Despeitada" é o cúmulo da falta de criatividade... está vetada!
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Enquete: "Quem é a Despeitada?"
Exponha suas suspeitas. Vote na enquete ao lado e aponte quem você acredita ser a "Despeitada". Vote lá e comente aqui!
terça-feira, 25 de novembro de 2008
Blog do Erivelcro completa um ano hoje!
A Redação do Blog do Erivelcro agradece aos seus fiéis leitores a visitação constante desta página. Desde de fevereiro deste ano, foram registrados mais de 29,5 mil page views que se transformaram em 2630 comentários sobre as 624 notas publicadas desde novembro do ano passado. Esperamos continuar contando com a presença e a crítica de vocês para tornar este espaço o mais divertido e útil possível (não necessariamente nesta ordem). Obrigado!!
Blog do Erivelcro
Quem será a Despeitada??
Em comemoração ao aniversário do Blog, que completa um ano hoje(!!!), será lançada aqui, ainda nesta semana, uma enquete na qual sondaremos a opinião dos leitores sobre a possível identidade da visitante "Despeitada". Antes, no entanto, queremos que vocês indiquem quem seriam os "suspeitos". As sugestões podem ser anônimas, mas sem ofensas.
PARTICIPE!
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Tema do trabalho de Direito Civil
Dissertar sobre os itens abaixo em no mínimo cinco páginas escritas à mão.
Entregar amanhã, data de realização da última prova.
* Prescrição-
causas que impedem ou suspende a prescrição.
- causas que interrompem a prescrição.
- prazos prescricionais
* Decadência
* Diferença entre Prescrição e Decadência.
saiba mais clicando aqui, aqui e aqui
Entregar amanhã, data de realização da última prova.
* Prescrição-
causas que impedem ou suspende a prescrição.
- causas que interrompem a prescrição.
- prazos prescricionais
* Decadência
* Diferença entre Prescrição e Decadência.
saiba mais clicando aqui, aqui e aqui
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Agenda Cultural
(enviada pelo Davovó)
ALCEU VALENÇA AABB (SCES, Tc. 2, Cj. 17; 3223-0078). Amanhã, às 21h, show em comemoração aos 50 anos do político Agnelo Queiroz. Entrada franca.
PLEBE RUDE Amanhã, a partir das 10h, com o 1º Festival Rock na Veia. Serão 12 horas de música, com apresentações de Plebe Rude, 10Zer04, Trampa, Os Maltrapilhos, Janicedoll, Sub-Versão, Vitalógica, Bonecas de Trapo, Body in Flames, Instinto Capital, Qzera, Messe de Lótus e Boca. A festa terá lugar na Arena Cultural, que fica na QNN 13. Para entrar, basta doar 1kg de alimento não-perecível.
O RAPPA Ginásio Nilson Nelson (Centro Poliesportivo, Eixo Monumental). Hoje, às 21h, banda Zaktar; às 23h, Joe e Kiko Peres; às 0h15, O Rappa. Ingressos: arquibancada, R$ 50 e R$ 25 (meia); pista, R$ 60 e R$ 30 (meia); vip palco, R$ 100 e R$ 50 (meia).
RENATO BORGHETTI Clube do Choro (SDC, Bl. G, Eixo Monumental; 3224-0599). Hoje, às 21h45, o músico gaúcho se apresenta pelo projeto Tom Jobim - Maestro Brasileiro. Ingressos: R$ 20 e R$ 10 (meia).
HAMILTON DE HOLANDA QUINTETO Espaço Brasil Telecom (SHTN, Tc. 1, Lt. 1B, Bl. C, ao lado do Palácio da Alvorada; 3306-2959). Hoje e amanhã, às 21h, show de lançamento do CD Brasilianos 2. Ingressos: R$ 30 e R$ 15 (meia).
PRÉ-RÉVEILLON COM CLAUDIA LEITTE ExpoBrasília (Pavilhão do Parque da Cidade) Domingo, às 16h, shows com Claudia Leitte, João Bosco e Vinícius, Henrick e Ruan, Mr. Catra e Mulher Filé e MCs Mazinho e Rogério. Ingressos: R$ 30 (homem) e R$ 20 (mulher).
ALCEU VALENÇA AABB (SCES, Tc. 2, Cj. 17; 3223-0078). Amanhã, às 21h, show em comemoração aos 50 anos do político Agnelo Queiroz. Entrada franca.
PLEBE RUDE Amanhã, a partir das 10h, com o 1º Festival Rock na Veia. Serão 12 horas de música, com apresentações de Plebe Rude, 10Zer04, Trampa, Os Maltrapilhos, Janicedoll, Sub-Versão, Vitalógica, Bonecas de Trapo, Body in Flames, Instinto Capital, Qzera, Messe de Lótus e Boca. A festa terá lugar na Arena Cultural, que fica na QNN 13. Para entrar, basta doar 1kg de alimento não-perecível.
O RAPPA Ginásio Nilson Nelson (Centro Poliesportivo, Eixo Monumental). Hoje, às 21h, banda Zaktar; às 23h, Joe e Kiko Peres; às 0h15, O Rappa. Ingressos: arquibancada, R$ 50 e R$ 25 (meia); pista, R$ 60 e R$ 30 (meia); vip palco, R$ 100 e R$ 50 (meia).
RENATO BORGHETTI Clube do Choro (SDC, Bl. G, Eixo Monumental; 3224-0599). Hoje, às 21h45, o músico gaúcho se apresenta pelo projeto Tom Jobim - Maestro Brasileiro. Ingressos: R$ 20 e R$ 10 (meia).
HAMILTON DE HOLANDA QUINTETO Espaço Brasil Telecom (SHTN, Tc. 1, Lt. 1B, Bl. C, ao lado do Palácio da Alvorada; 3306-2959). Hoje e amanhã, às 21h, show de lançamento do CD Brasilianos 2. Ingressos: R$ 30 e R$ 15 (meia).
PRÉ-RÉVEILLON COM CLAUDIA LEITTE ExpoBrasília (Pavilhão do Parque da Cidade) Domingo, às 16h, shows com Claudia Leitte, João Bosco e Vinícius, Henrick e Ruan, Mr. Catra e Mulher Filé e MCs Mazinho e Rogério. Ingressos: R$ 30 (homem) e R$ 20 (mulher).
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Homenagem à Despeitada
Deixe um recadinho para essa(e) visitante tão constante e nobre! Clique nos "comentários".
Sem machismo
( Elisa Lucinda)
Aviso da Lua que Menstrua
Moço, cuidado com ela!
Há que se ter cautela com esta gente que menstrua...
Imagine uma cachoeira às avessas:cada ato que faz, o corpo confessa.
Cuidado, moçoàs vezes parece erva, parece heracuidado com essa gente que gera
essa gente que se metamorfoseia
metade legível, metade sereia
Barriga cresce, explode humanidade
se ainda volta pro lugar que é o mesmo lugar
mas é outro lugar, aí é que está:
cada palavra dita, antes de dizer, homem, reflita...
Sua boca maldita não sabe que cada palavra é ingrediente
que vai cair no mesmo planeta panela.
Cuidado com cada letra que manda pra ela!
Tá acostumada a viver por dentro,
transforma fato em elementoa tudo refoga, ferve, frita
ainda sangra tudo no próximo mês.
Cuidado moço, quando cê pensa que escapou é que chegou a sua vez!
Porque sou muito sua amiga é que tô falando na "vera"
conheço cada uma, além de ser uma delas.
Você que saiu da fresta deladelicada força quando voltar a ela.
Não vá sem ser convidado
ou sem os devidos cortejos...
Às vezes pela ponte de um beijo
já se alcança a "cidade secreta"a Atlântida perdida.
Outras vezes várias metidas e mais se afasta dela.
Cuidado, moço, por você ter uma cobra entre as pernas
cai na condição de ser displicentediante da própria serpente.
Ela é uma cobra de avental.
Não despreze a meditação doméstica.
É da poeira do cotidiano
que a mulher extrai filosofia
cozinhando, costurandoe você chega com a mão no bolso
julgando a arte do almoço: Eca!...
Você que não sabe onde está sua cueca?
Ah, meu cão desejado
tão preocupado em rosnar, ladrar e latir
então esquece de morder devagar
esquece de saber curtir, dividir.
E aí quando quer agredir
chama de vaca e galinha.
São duas dignas vizinhas do mundo daqui!
O que você tem pra falar de vaca?
O que você tem eu vou dizer e não se queixe:
VACA é sua mãe. De leite.
Vaca e galinha...ora, não ofende.
Enaltece, elogia:comparando rainha com rainha
óvulo, ovo e leite
pensando que está agredindo
que tá falando palavrão imundo.
Tá, não, homem.
Tá citando o princípio do mundo!
Aviso da Lua que Menstrua
Moço, cuidado com ela!
Há que se ter cautela com esta gente que menstrua...
Imagine uma cachoeira às avessas:cada ato que faz, o corpo confessa.
Cuidado, moçoàs vezes parece erva, parece heracuidado com essa gente que gera
essa gente que se metamorfoseia
metade legível, metade sereia
Barriga cresce, explode humanidade
se ainda volta pro lugar que é o mesmo lugar
mas é outro lugar, aí é que está:
cada palavra dita, antes de dizer, homem, reflita...
Sua boca maldita não sabe que cada palavra é ingrediente
que vai cair no mesmo planeta panela.
Cuidado com cada letra que manda pra ela!
Tá acostumada a viver por dentro,
transforma fato em elementoa tudo refoga, ferve, frita
ainda sangra tudo no próximo mês.
Cuidado moço, quando cê pensa que escapou é que chegou a sua vez!
Porque sou muito sua amiga é que tô falando na "vera"
conheço cada uma, além de ser uma delas.
Você que saiu da fresta deladelicada força quando voltar a ela.
Não vá sem ser convidado
ou sem os devidos cortejos...
Às vezes pela ponte de um beijo
já se alcança a "cidade secreta"a Atlântida perdida.
Outras vezes várias metidas e mais se afasta dela.
Cuidado, moço, por você ter uma cobra entre as pernas
cai na condição de ser displicentediante da própria serpente.
Ela é uma cobra de avental.
Não despreze a meditação doméstica.
É da poeira do cotidiano
que a mulher extrai filosofia
cozinhando, costurandoe você chega com a mão no bolso
julgando a arte do almoço: Eca!...
Você que não sabe onde está sua cueca?
Ah, meu cão desejado
tão preocupado em rosnar, ladrar e latir
então esquece de morder devagar
esquece de saber curtir, dividir.
E aí quando quer agredir
chama de vaca e galinha.
São duas dignas vizinhas do mundo daqui!
O que você tem pra falar de vaca?
O que você tem eu vou dizer e não se queixe:
VACA é sua mãe. De leite.
Vaca e galinha...ora, não ofende.
Enaltece, elogia:comparando rainha com rainha
óvulo, ovo e leite
pensando que está agredindo
que tá falando palavrão imundo.
Tá, não, homem.
Tá citando o princípio do mundo!
Ópera do Malandro -O Malandro
(enviada pelo Patrick)
"Bom dia!
Ontem(segunda-feira) o professor de Civil falou sobre FRAUDE CONTRA CREDORES(VÍCIO SOCIAL).
Segue um video com um material extra sobre esse "vicio social"
O som não está dos melhores, mas dá pra entender.
O nome da música é "O Malandro", de Chico Buarque.
Espero que gostem.
Beijos e abraços."
"Bom dia!
Ontem(segunda-feira) o professor de Civil falou sobre FRAUDE CONTRA CREDORES(VÍCIO SOCIAL).
Segue um video com um material extra sobre esse "vicio social"
O som não está dos melhores, mas dá pra entender.
O nome da música é "O Malandro", de Chico Buarque.
Espero que gostem.
Beijos e abraços."
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Gente do Mundo GLS!
(do Orkut)
Netin e Vitin, candidatos à capa da revista "Frente e Verso" de dezembro, mostram as armas do crimeTGP,18/11
Questão de PROVA:
Competência:
Quais são os 3 elementos da sentença, qual (is) dele (s) é (são) atingido(s) pela coisa julgada material? Explique, ainda, quais as característica do fenômeno da coisa julgada material?
RESPOSTA
Relatório (relato sintético), fundamento (exposição dos motivos com base jurídica)
e dispositivo (sentença). Somente o dispositivo é atingido pela coisa julgada. A característica é a imutabilidade dos efeitos da sentença, que impede a propositura de uma nova ação com o mesmo objetivo pelas mesmas partes
Competência:
Quais são os 3 elementos da sentença, qual (is) dele (s) é (são) atingido(s) pela coisa julgada material? Explique, ainda, quais as característica do fenômeno da coisa julgada material?
RESPOSTA
Relatório (relato sintético), fundamento (exposição dos motivos com base jurídica)
e dispositivo (sentença). Somente o dispositivo é atingido pela coisa julgada. A característica é a imutabilidade dos efeitos da sentença, que impede a propositura de uma nova ação com o mesmo objetivo pelas mesmas partes
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Litsconsórcio (sem revisão)
Litisconsórcio (para a prova)
Ex1: bagagens foram extraviadas por uma empresa de ônibus de viagens.
Um conjunto de estudantes comprou passagem da empresa e resolveram ingressar com a ação em conjunto.
Sentenças diferentes foram proferidas com relação ao dano moral.
Levando em consideração a peculiaridade de cada um dos casos.
As hipóteses são:
ré (a empresa) então não tem pluralidade no pólo passivo.
Conjunto de estudantes (litisconsórcio ativo)
ação é optativa, portanto é facultativo
sentença distintas foram proferidas (comum)
a formação do litisconsórcio se deu no início ou no final do processo? No início. Portanto, ele é originário.
Ex 2: Anulação de casamento proposta pelo MP.
Litisconsórcio passivo – MP é quem propôs.
Necessário- porque a relação jurídica não é divisível. É imprescindível quem ambas as partes estejam presentes.
unitário – sentença terá de ser única
originário - ingressaram no início da propositura da ação.
Litisconsórcio ulterior. (não cai na prova)
Ex1: bagagens foram extraviadas por uma empresa de ônibus de viagens.
Um conjunto de estudantes comprou passagem da empresa e resolveram ingressar com a ação em conjunto.
Sentenças diferentes foram proferidas com relação ao dano moral.
Levando em consideração a peculiaridade de cada um dos casos.
As hipóteses são:
ré (a empresa) então não tem pluralidade no pólo passivo.
Conjunto de estudantes (litisconsórcio ativo)
ação é optativa, portanto é facultativo
sentença distintas foram proferidas (comum)
a formação do litisconsórcio se deu no início ou no final do processo? No início. Portanto, ele é originário.
Ex 2: Anulação de casamento proposta pelo MP.
Litisconsórcio passivo – MP é quem propôs.
Necessário- porque a relação jurídica não é divisível. É imprescindível quem ambas as partes estejam presentes.
unitário – sentença terá de ser única
originário - ingressaram no início da propositura da ação.
Litisconsórcio ulterior. (não cai na prova)
Sobre o "Lins"
A paciência veio...
A expressão 'local incerto e não sabido' ainda é formalmente utilizada tanto em textos jurídicos (ver nota abaixo), quanto em relatórios de oficiais de Justiça para constar que a pessoa objeto da citação (ou de outro mandado judicial) não fora encontrada. É fato que sua presença tem sido menos constante, mas existem correntes que defendem que "lugar incerto" e "lugar não sabido" não são sinônimos, mas apenas sinonímias. A primeira quer dizer "local duvidoso, impreciso" e a segunda, significaria "local totalmente desconhecido".
A expressão "lins"(que o Blog utilizou na nota anterior) também é um jargão do jornalismo policial e de investigação, utilizada de maneira descontraída em redações de todo o país. Em resumo, ela quer dizer que a pessoa procurada não foi encontrada. Ou seja a pessoa "está em lins".
Art. 181, § 1º, a, da LEP e Princípio da Boa-fé Objetiva
Por não vislumbrar constrangimento ilegal no acórdão do STJ que assentara, nos termos do art. 181, § 1º, a, da Lei de Execução Penal - LEP, a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade se o condenado estiver em lugar incerto e não sabido, a Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteada a citação editalícia do paciente para que tomasse conhecimento da decisão que convertera a pena a ele imposta.
Por não vislumbrar constrangimento ilegal no acórdão do STJ que assentara, nos termos do art. 181, § 1º, a, da Lei de Execução Penal - LEP, a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade se o condenado estiver em lugar incerto e não sabido, a Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteada a citação editalícia do paciente para que tomasse conhecimento da decisão que convertera a pena a ele imposta.
A impetração sustentava não ser possível adotar somente a interpretação literal do aludido dispositivo legal, devendo ser observados o devido processo legal e a ampla defesa. Reputou-se razoável a presença de elemento de discrímen no tratamento diferenciado disposto no art. 181, § 1º, da LEP ("Art. 181. A pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade nas hipóteses e na forma do art. 45 e seus incisos do Código Penal. § 1º A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida quando o condenado: a) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital;"), haja vista que o réu que participou de todos os atos processuais e que, ciente da condenação, muda seu domicílio sem prévia comunicação ao juízo competente, viola o princípio da boa-fé objetiva que deve reger todas as relações jurídicas, inclusive entre o agente e o Estado. Salientou-se que, para alguns doutrinadores, a primeira parte da alínea a, do § 1º, do art.181, da LEP, refere-se àquele que, pessoalmente citado e intimado para todos os atos processuais, desaparece na fase da execução da sentença, deixando de comunicar ao juízo acerca de seu atual paradeiro, daí a certidão de se encontrar em lugar incerto e não sabido. Assim, registrou-se que a citada regra não ofenderia o devido processo legal e a ampla defesa, porquanto o acusado que acompanhara todo o processo de conhecimento teria plena ciência de possíveis conseqüências que lhe seriam prejudiciais caso deixasse de cumprir a pena restritiva de direitos que lhe fora aplicada. HC 92012/SP, rel. Min. Ellen Gracie, 10.6.2008. (HC-92012) (leia mais)
ANIVERSÁRIO DO BLOG!!!
A comemoração do aniversário do Blog do Erivelcro será dia 28 (sexta) ou 29 (sábado) em Lins*. Que dia fica melhor pra você? Dê sua opinião nos "comentários".
*Lugar Incerto e Não Sabido
*Lugar Incerto e Não Sabido
Obama, o filho da mãe
(contribuição enviada pelo Herivelto Corrêa)
Por Urariano Motta,
escritor e jornalista (*)
Na vitória de Barack Obama há um aspecto original que não vem sendo notado. "Há muitos aspectos, colunista apressado", poderia ser dito. Tentarei explicar.
Além do mais claro, quero dizer, além do fato mais óbvio, de Obama ser o primeiro negro eleito para a presidência dos Estados Unidos, me chama atenção que na sua vida há uma vitória sem ruído de pessoas "derrotadas", ou marginalizadas na cultura da sociedade norte-americana. Para ser mais preciso, na sua vitória há uma vitória
muito especial da sua mãe.
A mãe de Obama, Stanley Ann Dunham, foi uma pessoa rara já a partir do nome com que foi batizada. O pai queria um filho homem, e se compensou, ou se vingou, impondo-lhe um nome de homem. Para quê? O bom da vida são as limonadas que fazemos dos limões que nos atiram.
Stanley Ann, para a sociedade americana em 1960, não demorou a mostrar a que veio. Aos 18 anos, conheceu o negro Barack Hussein Obama na Universidade do Havaí, em uma aula de... russo! Branca, namorou o jovem queniano, casou... queremos dizer, juntou suas roupas e livros às dele, e teve Barack Hussein Obama Jr.
Como a estabilidade não era bem o seu ideal, separou-se poucos anos depois. Em 1964, ainda irrecuperável, Stanley Ann voltou à faculdade para se formar e casar à sua maneira mais uma vez: uniu-se a um estrangeiro não-branco, o indonésio Lolo Soetoro.
Stanley Ann era não só diferente, rebelde, por intuição. Antropóloga, escreveu uma dissertação de 800 páginas sobre os trabalhos de serralheria dos camponeses de Java. Trabalhando para a Fundação Ford, defendeu o direito das mulheres trabalhadoras e ajudou a criar um sistema de microcréditos para os pobres.
Maya Soetoro-Ng, a meia-irmã de Obama, afirmou recentemente sobre a mãe: "essa era basicamente a sua filosofia de vida; não nos limitarmos por medo de definições estreitas, não erguermos muros à nossa volta e nos empenharmos ao máximo para encontrarmos a afinidade e a beleza em locais inesperados".
Stanley Ann Dunham morreu de câncer no ovário em 1995. O pai, a quem Obama dedicara um livro, ele mal viu, depois dos dois anos de idade. Por isso afirmou, o primeiro homem negro eleito para a presidência dos Estados Unidos: "eu creio que se eu soubesse que a minha mãe não iria sobreviver à doença, eu escreveria um livro diferente - menos
meditação sobre o pai ausente, mais celebração da mãe que era a única coisa constante em minha vida", escreveu no prefácio de suas memórias, "Sonhos De Meu Pai".
E acrescentou: "eu sei que ela era a mais gentil, o espírito mais generoso que já conheci e o que existe de melhor em mim eu devo a ela". Para essa Ann, mulher estranha para os valores dominantes, delicada e rebelde, na campanha eleitoral Obama chamava de a sua "mãe solteira". O presidente eleito não repete, é claro, o pensamento, os atos e as convicções da mãe. Se assim fosse, não teria chegado aonde chegou. Mas sem as idéias de Stanley Ann Dunham, Barack Hussein Obama Jr. não teria tido a mais remota possibilidade de existir.
Em lugar do "sonho americano", que toda imprensa proclama, Obama é antes uma vitória do pensamento e de idéias não-conservadoras, que estavam no limite dos marginalizados hippies.
E os hippies, vocês lembram, naqueles malditos tempos acabavam nas prisões, ou como em Easy Rider, sob tiros de espingarda.
Em 2008, um filho de mãe solteira, de uma irrecuperável, é eleito presidente. Para essa nova história, somente espero não ser um colunista muito apressado.
(*) Artigo originalmente publicado no site Direto da Redação, editado em Miami.
escritor e jornalista (*)
Na vitória de Barack Obama há um aspecto original que não vem sendo notado. "Há muitos aspectos, colunista apressado", poderia ser dito. Tentarei explicar.
Além do mais claro, quero dizer, além do fato mais óbvio, de Obama ser o primeiro negro eleito para a presidência dos Estados Unidos, me chama atenção que na sua vida há uma vitória sem ruído de pessoas "derrotadas", ou marginalizadas na cultura da sociedade norte-americana. Para ser mais preciso, na sua vitória há uma vitória
muito especial da sua mãe.
A mãe de Obama, Stanley Ann Dunham, foi uma pessoa rara já a partir do nome com que foi batizada. O pai queria um filho homem, e se compensou, ou se vingou, impondo-lhe um nome de homem. Para quê? O bom da vida são as limonadas que fazemos dos limões que nos atiram.
Stanley Ann, para a sociedade americana em 1960, não demorou a mostrar a que veio. Aos 18 anos, conheceu o negro Barack Hussein Obama na Universidade do Havaí, em uma aula de... russo! Branca, namorou o jovem queniano, casou... queremos dizer, juntou suas roupas e livros às dele, e teve Barack Hussein Obama Jr.
Como a estabilidade não era bem o seu ideal, separou-se poucos anos depois. Em 1964, ainda irrecuperável, Stanley Ann voltou à faculdade para se formar e casar à sua maneira mais uma vez: uniu-se a um estrangeiro não-branco, o indonésio Lolo Soetoro.
Stanley Ann era não só diferente, rebelde, por intuição. Antropóloga, escreveu uma dissertação de 800 páginas sobre os trabalhos de serralheria dos camponeses de Java. Trabalhando para a Fundação Ford, defendeu o direito das mulheres trabalhadoras e ajudou a criar um sistema de microcréditos para os pobres.
Maya Soetoro-Ng, a meia-irmã de Obama, afirmou recentemente sobre a mãe: "essa era basicamente a sua filosofia de vida; não nos limitarmos por medo de definições estreitas, não erguermos muros à nossa volta e nos empenharmos ao máximo para encontrarmos a afinidade e a beleza em locais inesperados".
Stanley Ann Dunham morreu de câncer no ovário em 1995. O pai, a quem Obama dedicara um livro, ele mal viu, depois dos dois anos de idade. Por isso afirmou, o primeiro homem negro eleito para a presidência dos Estados Unidos: "eu creio que se eu soubesse que a minha mãe não iria sobreviver à doença, eu escreveria um livro diferente - menos
meditação sobre o pai ausente, mais celebração da mãe que era a única coisa constante em minha vida", escreveu no prefácio de suas memórias, "Sonhos De Meu Pai".
E acrescentou: "eu sei que ela era a mais gentil, o espírito mais generoso que já conheci e o que existe de melhor em mim eu devo a ela". Para essa Ann, mulher estranha para os valores dominantes, delicada e rebelde, na campanha eleitoral Obama chamava de a sua "mãe solteira". O presidente eleito não repete, é claro, o pensamento, os atos e as convicções da mãe. Se assim fosse, não teria chegado aonde chegou. Mas sem as idéias de Stanley Ann Dunham, Barack Hussein Obama Jr. não teria tido a mais remota possibilidade de existir.
Em lugar do "sonho americano", que toda imprensa proclama, Obama é antes uma vitória do pensamento e de idéias não-conservadoras, que estavam no limite dos marginalizados hippies.
E os hippies, vocês lembram, naqueles malditos tempos acabavam nas prisões, ou como em Easy Rider, sob tiros de espingarda.
Em 2008, um filho de mãe solteira, de uma irrecuperável, é eleito presidente. Para essa nova história, somente espero não ser um colunista muito apressado.
(*) Artigo originalmente publicado no site Direto da Redação, editado em Miami.
domingo, 16 de novembro de 2008
sábado, 15 de novembro de 2008
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Frase da Noite
"Lá, a cada enchadada são duas minhocas"
'Davovó', tentando convencer o colega a acompanhá-lo na balada
Ive Brussel
(por Jorge Benjor)
Sugestão enviada por Anônimo que a dedicou a uma freqüentadora do Blog!!!
Sugestão enviada por Anônimo que a dedicou a uma freqüentadora do Blog!!!
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Procura-se
Procuramos alguém que queira ceder um local para a realização da festa de comemoração do primeiro ano do Blog do Erivelcro. Também estão sendo procurados leitores dispostos a contribuir para o evento com R$ 20 (por pessoa) para a compra de comes e bebes. Pedimos aos interessados que se inscrevam por meio dos "comentários".
A Redação
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Governo gasta em juros mais de 8 vezes o que aplica em educação
(Do Uol)
Os gastos do governo com pagamento de juros do endividamento público, entre 2000 e 2007, somaram R$ 1,268 trilhão, o que representa 8,5 vezes o dinheiro investido em educação no mesmo período, que foi de R$ 149,9 bilhões. A informação consta de estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). (leia mais)
Os gastos do governo com pagamento de juros do endividamento público, entre 2000 e 2007, somaram R$ 1,268 trilhão, o que representa 8,5 vezes o dinheiro investido em educação no mesmo período, que foi de R$ 149,9 bilhões. A informação consta de estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). (leia mais)
Fazer o quê, né?
Crise mundial,
bolsas quebrando,
seca em algumas regiões
chuva em outras,
o crime organizado explode delegacia em SP,
no Rio, fecham o comércio
Reforma política parada
Reforma tributária, idem
... e o Senado Federal discute o uso de paletó e gravata...
terça-feira, 11 de novembro de 2008
Mistério Eterno
Tudo bem que os fatos acontecidos nas festas ficam por lá... mas não dá pra deixar de comentar aqui as companhias do Eterno no churrasco. Precisava levar três machos a reboque?? Esquisto...
Me fez lembrar o caso dos militares gays que foram expulsos do Exército, os sargentos Laci Marinho de Araújo e Fernando Alcântara de Figueiredo.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Churrasco do Dan Dan (continuação II)
(retiradas do Orkut da Cris)
Alegria, alegria
Bárbara,Kati e Cris: hum!!!!
Kati, Bárbara, Dani e Cris
Churrasco do Dan Dan
Churrasco foi um sucesso!
Muito divertido o churrasco de despedida do prof. Daniel. Foi um momento bacana de entrosamento da turma. Nós da redação esperamos que outros aconteçam em breve.
Mandem as fotos para nosso e-mail junto com as fofocas...
Mandem as fotos para nosso e-mail junto com as fofocas...
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
A morte e a morte do "Blogueiro"
A partir de hoje o "Blogueiro" não comenta mais, está extinto, morto. Os comentários da redação serão subscritos pelo "Blog do Erivelcro" para evitar sacanagens de internautas mau intencionados.
Quase-Chat fica!
Os internautas pediram e o blog acata. O Quase-Chat vai continuar na página para facilitar a comunicação entre os leitores. Foram 24 votos pela manutenção do espaço e quatro contrários.
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Pesquisa de IP's
Caros
Diante dos novos "anônimos", "blogueiros" e "despeitadas" iniciei na tarde de hoje uma busca de IP's para elucidar, de uma vez por todas, quem são os responsáveis pelos comentários assinados sob esses apelidos.
Diante dos novos "anônimos", "blogueiros" e "despeitadas" iniciei na tarde de hoje uma busca de IP's para elucidar, de uma vez por todas, quem são os responsáveis pelos comentários assinados sob esses apelidos.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Direito Civil, 3/11
Direito Civil, 03/11 (material distribuído pelo professor)
NEGÓCIO JURÍDICO
A categoria mais importante para o Direito é a dos atos lícitos, dentre eles o negócio jurídico.
CONCEITO
“É o ato de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses1.”
Mª. Helena apud Santoto-Passarelli
O negócio jurídico típico é o contrato. Seu habitat é a ordem jurídica. Seu efeito é a criação de direitos e obrigações.
O negócio jurídico repousa na idéia de um pressuposto de fato querido ou posto em jogo pela vontade e reconhecido como base do efeito jurídico perseguido. Seu fundamento á a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica.
No negócio, o fim procurado pelas partes baseia-se no reconhecimento da autonomia privada a que o ordenamento confere efeitos jurídicos.
2. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
2.1 Quanto as vantagens:
gratuitos – se as partes obtiverem algum benefício, sem qualquer contraprestação. Ex. doações.
onerosos – se as partes visarem, reciprocamente, a obtenção de vantagens para si ou para outrem. Ex. compra e venda.
2.2 Quanto às formalidades:
solenes – requerem para a sua existência forma especial prescrita em lei. Ex. testamento.
não-solenes – não requerem forma especial para a sua efetivação. Ex. compra e venda de bem móvel.
2.3 Quanto ao conteúdo:
patrimoniais – versam sobre questões suscetíveis de apreciação econômica. Ex. compra e venda de um automóvel.
extrapatrimoniais – são atinentes aos direitos da personalidade e ao direito de família.
2.4 Quanto à manifestação da vontade:
unilaterais – se o ato provier de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção perseguindo u único objetivo. Ex. testamento; renúncia; promessa de recompensa.
bilaterais – quando o ato volitivo emanar de duas ou mais pessoa, porém dirigidas em sentido contrário. Ex. compra e venda; locação; doação.
2.5 Quanto ao tempo em que produzem efeitos:
inter vivos – se acarretarem consequências jurídicas em vida dos interessados. Ex. adoção; troca; mandato.
mortis causa – se regularem relações jurídicas após a morte do sujeito. Ex. testamento; legado.
2.6 Quanto aos efeitos:
constitutivos – se sua eficácia operar-se ex nunc. Ou seja, a partir do momento da sua conclusão. Ex. adoção; compra e venda.
declarativos – se sua eficácia operar-se ex tunc. Ou seja, retroagir à data em que ocorreu o fato a que se vincula a declaração de vontade. Ex. reconhecimento de filho; divisão do condomínio.
2.7 Quanto à sua existência:
principais – se existirem por si mesmos, independentemente de qualquer outro. Ex. locação.
acessórios – se sua existência estiver subordinada à do principal. Ex. fiança.
DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 – 120, CC)
Introdução.
Os direitos podem ser adquiridos por ato do próprio interessado ou por intermédio de outrem.
O instituto da representação “tem por finalidade permitir o auxílio de uma pessoa na defesa ou administração de interesses alheios e, assim, caracteriza-se pelo propósito de cooperação jurídica, que se alcança por seu intermédio.2”
O representante atua em nome do representado, no lugar do representado; o representante, na verdade, é um substituto do representado;
Representação legal: ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação. Ex. incapazes, na tutela, na curatela.
Constitui verdadeiro múnus, tendo em vista que o representante exerce uma atividade obrigatória, investido de autêntico poder, sendo instituída em razão da necessidade de se atribuir a alguém a função de cuidar dos interesses dos incapazes.
Representação voluntária (ou convencional): é a baseada, em regra, no mandato, cujo instrumento é a procuração.
Obs.: o mandado convencional está disciplinado nos art. 653–692, CC.
Atenção!
O representante deve ter capacidade de fato para praticar os atos em nome do representado. Todavia, o art. 666, do CC permite que o maior de 16 e menor de 18 anos, não emancipado, seja mandatário.
Atenção!
Diz o art. 118 do CC que o representante tem a obrigação de provar às pessoa, com quem trata em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem (contemplatio domini ou princípio da exteriorização).
Art. 117, CC: autocontrato.
Súmula 60-STJ
“É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.”
Assim, é possível o autocontrato, desde que não haja conflito de interesses entre os atos do representante e o direito do representado.
Ex.: contrato bancário, com outorga de poderes para emitir e assinar nota promissória em desfavor do mutuário (é anulável).
1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1º Vol.; 18ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2003, p. .
2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. I; São Paulo: Saraiva, 2004, pág. 322.
NEGÓCIO JURÍDICO
A categoria mais importante para o Direito é a dos atos lícitos, dentre eles o negócio jurídico.
CONCEITO
“É o ato de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses1.”
Mª. Helena apud Santoto-Passarelli
O negócio jurídico típico é o contrato. Seu habitat é a ordem jurídica. Seu efeito é a criação de direitos e obrigações.
O negócio jurídico repousa na idéia de um pressuposto de fato querido ou posto em jogo pela vontade e reconhecido como base do efeito jurídico perseguido. Seu fundamento á a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica.
No negócio, o fim procurado pelas partes baseia-se no reconhecimento da autonomia privada a que o ordenamento confere efeitos jurídicos.
2. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
2.1 Quanto as vantagens:
gratuitos – se as partes obtiverem algum benefício, sem qualquer contraprestação. Ex. doações.
onerosos – se as partes visarem, reciprocamente, a obtenção de vantagens para si ou para outrem. Ex. compra e venda.
2.2 Quanto às formalidades:
solenes – requerem para a sua existência forma especial prescrita em lei. Ex. testamento.
não-solenes – não requerem forma especial para a sua efetivação. Ex. compra e venda de bem móvel.
2.3 Quanto ao conteúdo:
patrimoniais – versam sobre questões suscetíveis de apreciação econômica. Ex. compra e venda de um automóvel.
extrapatrimoniais – são atinentes aos direitos da personalidade e ao direito de família.
2.4 Quanto à manifestação da vontade:
unilaterais – se o ato provier de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção perseguindo u único objetivo. Ex. testamento; renúncia; promessa de recompensa.
bilaterais – quando o ato volitivo emanar de duas ou mais pessoa, porém dirigidas em sentido contrário. Ex. compra e venda; locação; doação.
2.5 Quanto ao tempo em que produzem efeitos:
inter vivos – se acarretarem consequências jurídicas em vida dos interessados. Ex. adoção; troca; mandato.
mortis causa – se regularem relações jurídicas após a morte do sujeito. Ex. testamento; legado.
2.6 Quanto aos efeitos:
constitutivos – se sua eficácia operar-se ex nunc. Ou seja, a partir do momento da sua conclusão. Ex. adoção; compra e venda.
declarativos – se sua eficácia operar-se ex tunc. Ou seja, retroagir à data em que ocorreu o fato a que se vincula a declaração de vontade. Ex. reconhecimento de filho; divisão do condomínio.
2.7 Quanto à sua existência:
principais – se existirem por si mesmos, independentemente de qualquer outro. Ex. locação.
acessórios – se sua existência estiver subordinada à do principal. Ex. fiança.
DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 – 120, CC)
Introdução.
Os direitos podem ser adquiridos por ato do próprio interessado ou por intermédio de outrem.
O instituto da representação “tem por finalidade permitir o auxílio de uma pessoa na defesa ou administração de interesses alheios e, assim, caracteriza-se pelo propósito de cooperação jurídica, que se alcança por seu intermédio.2”
O representante atua em nome do representado, no lugar do representado; o representante, na verdade, é um substituto do representado;
Representação legal: ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação. Ex. incapazes, na tutela, na curatela.
Constitui verdadeiro múnus, tendo em vista que o representante exerce uma atividade obrigatória, investido de autêntico poder, sendo instituída em razão da necessidade de se atribuir a alguém a função de cuidar dos interesses dos incapazes.
Representação voluntária (ou convencional): é a baseada, em regra, no mandato, cujo instrumento é a procuração.
Obs.: o mandado convencional está disciplinado nos art. 653–692, CC.
Atenção!
O representante deve ter capacidade de fato para praticar os atos em nome do representado. Todavia, o art. 666, do CC permite que o maior de 16 e menor de 18 anos, não emancipado, seja mandatário.
Atenção!
Diz o art. 118 do CC que o representante tem a obrigação de provar às pessoa, com quem trata em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem (contemplatio domini ou princípio da exteriorização).
Art. 117, CC: autocontrato.
Súmula 60-STJ
“É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.”
Assim, é possível o autocontrato, desde que não haja conflito de interesses entre os atos do representante e o direito do representado.
Ex.: contrato bancário, com outorga de poderes para emitir e assinar nota promissória em desfavor do mutuário (é anulável).
1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1º Vol.; 18ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2003, p. .
2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. I; São Paulo: Saraiva, 2004, pág. 322.
A aula que não foi dada
para que não houvesse discussão
PS: as rinhas de galos são permitidas em muitos países do mundo Isso não quer dizer que nós do Blog somos favoráveis a elas. No Brail elas são proibidas por força de lei federal. Participar ou promovê-las é crime!
Prorrogação dos Questionários de EAD até 07/11
Não percam o prazo!
"A pedidos, prorroguei o prazo de entrega de todos os questionários até 07/11.
Atenção que, após essa data, o prazo não poderá ser prorrogado novamente.
Recomendo que não deixem para última hora!
A experiência indica que nota dos trabalhos é muito importante para a aprovação. Não percam a oportunidade de acumular pontos.
Boa sorte!
Att.,
Profª Eliane"
"A pedidos, prorroguei o prazo de entrega de todos os questionários até 07/11.
Atenção que, após essa data, o prazo não poderá ser prorrogado novamente.
Recomendo que não deixem para última hora!
A experiência indica que nota dos trabalhos é muito importante para a aprovação. Não percam a oportunidade de acumular pontos.
Boa sorte!
Att.,
Profª Eliane"
Ayrto Shena (sic)
Texto integralmente retirado do perfil do Santiago (Malaquias) no Orkut
"(...)Dedicação,perceverança,desejeso pra atingir os objetivos,desejo de vitória,vitória de vida,vitória (...)seja você quem for,qualquer posição social que oculpe na vida,tenha como meta,muita força,muita determinação,e,faça tudo com muito amor e fé em Deus,que um dia você shega lá,de alguma maneira você chega lá.
(Ayrto Senna)"
"(...)Dedicação,perceverança,desejeso pra atingir os objetivos,desejo de vitória,vitória de vida,vitória (...)seja você quem for,qualquer posição social que oculpe na vida,tenha como meta,muita força,muita determinação,e,faça tudo com muito amor e fé em Deus,que um dia você shega lá,de alguma maneira você chega lá.
(Ayrto Senna)"
Blog Solidário
Muito boa a participação da turma na campanha. Agradeço, em nome dos beneficiários das doações, a todos os que contribuíram. A campanha continua até o dia 20
Churrasco na Dina
Não nos esqueçamos de pagar à Dina os R$ 20,00 para a consumação no churrasco de despedida do professor Daniel (leaozinho ou mico??) que acontecerá no próximo sábado, dia 8.
PS: Patr(ic!)k, taí a repetição da foto... agora pára de me encher o s...
Sobre a prova de EAD
(enviado pela Daly)
Bom dia turma, bom dia blogueiro;
Bem como eu sou uma aluna dedicada fui na aula de sábado de EAD...bem a matéria da prova vai ser todas as apostilas + questionários (não adianta estudar somente pelos questionários porque ela vai elaborar de 100 à 200 questões que serão divididas em blocos para cada turma, as turmas vão poder ter no máximo 24 alunos, teremos que agendar o dia pra fazer a prova, porque todos os alunos das unidades da Euro que fazem EAD vão fazer suas provas na unidade da Asa Sul. Então cada pessoa deve agendar um dia pra fazer sua prova antes que as turmas fiquem completas.) A nota será os trabalhos mais nota da prova dividido por 2, serão 20 questões cada prova, valendo 0,5 cada questão, serão 10 dias para agendar à prova... está ai as informações da aula de sábado..bjos
Bom dia turma, bom dia blogueiro;
Bem como eu sou uma aluna dedicada fui na aula de sábado de EAD...bem a matéria da prova vai ser todas as apostilas + questionários (não adianta estudar somente pelos questionários porque ela vai elaborar de 100 à 200 questões que serão divididas em blocos para cada turma, as turmas vão poder ter no máximo 24 alunos, teremos que agendar o dia pra fazer a prova, porque todos os alunos das unidades da Euro que fazem EAD vão fazer suas provas na unidade da Asa Sul. Então cada pessoa deve agendar um dia pra fazer sua prova antes que as turmas fiquem completas.) A nota será os trabalhos mais nota da prova dividido por 2, serão 20 questões cada prova, valendo 0,5 cada questão, serão 10 dias para agendar à prova... está ai as informações da aula de sábado..bjos
Direito Penal, 30/10
(enviada pelo Paulo Gusmão)
Aula de Direito Penal de 30/10/2008
Comunicabilidade e incomunicabilidade de CircunstânciasCircunstâncias – Objetivas – são relacionads com o modo, meio, tempo, lugar etc. De execução do crimeSubjetivas – Só dizem respeito à pessoa do autor ou partícipe. Ex: relevante valor moral, reincidência (que só existe para quem já foi condenado).O art. 30 do CP prevê que não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo se elementares do tipo.]]Incomunicabilidade de Circunstâncias de caráter pessoal Ex: João, impelido por razão de relevante valor moral (estupro da filha) contrata José para matar o estuprador Pedro. A causa de diminuição da pena de João não se comunica a José. Das circunstâncias podem decorrer Agravantes / atenuantes - – Art. 61/65Causas de aumento ou diminuição da pena – Diminuição (art 121§ 1°) Aumento (art 121 § 4° A pena é aumentada e uma fração)Qualificadoras – Art. 121 §2° - A pena base é outra mais graveCircunstâncias objetivas não podem ser consideradas para o partícipe ou co-autor se não entrou na esfera de seu conhecimento. As circunstâncias que são elementares do tipo, sejam de caráter objetivo ou pessoal, só se comunicam ao partícipe caso este tenha conhecimento de sua existência. Questões para quarta-feira valendo 1/2 ponto.O que é tentativa branca?É possível a tentativa de crime omissivo próprio e impróprio?Quais são as causas excludentes da culpabilidade? Fale de cada uma delas. O que é erro de proibição? Dê ExemplosFale sobre a teoria do domínio do fato e sua relevância no concurso de pessoas
Aula de Direito Penal de 30/10/2008
Comunicabilidade e incomunicabilidade de CircunstânciasCircunstâncias – Objetivas – são relacionads com o modo, meio, tempo, lugar etc. De execução do crimeSubjetivas – Só dizem respeito à pessoa do autor ou partícipe. Ex: relevante valor moral, reincidência (que só existe para quem já foi condenado).O art. 30 do CP prevê que não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo se elementares do tipo.]]Incomunicabilidade de Circunstâncias de caráter pessoal Ex: João, impelido por razão de relevante valor moral (estupro da filha) contrata José para matar o estuprador Pedro. A causa de diminuição da pena de João não se comunica a José. Das circunstâncias podem decorrer Agravantes / atenuantes - – Art. 61/65Causas de aumento ou diminuição da pena – Diminuição (art 121§ 1°) Aumento (art 121 § 4° A pena é aumentada e uma fração)Qualificadoras – Art. 121 §2° - A pena base é outra mais graveCircunstâncias objetivas não podem ser consideradas para o partícipe ou co-autor se não entrou na esfera de seu conhecimento. As circunstâncias que são elementares do tipo, sejam de caráter objetivo ou pessoal, só se comunicam ao partícipe caso este tenha conhecimento de sua existência. Questões para quarta-feira valendo 1/2 ponto.O que é tentativa branca?É possível a tentativa de crime omissivo próprio e impróprio?Quais são as causas excludentes da culpabilidade? Fale de cada uma delas. O que é erro de proibição? Dê ExemplosFale sobre a teoria do domínio do fato e sua relevância no concurso de pessoas
domingo, 2 de novembro de 2008
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
Juntando os miúdos
Que tal os ilustres visitantes deste blog juntarem as migalhas de disciplinas ministradas em aula para tentarmos reunir os conteúdos por matérias para enfrentarmos as próximas provas???
Provas
06/11 – Direito Penal
20/11 – Direito Constitucional
21/11 – Direitos Humanos
25/11 – Direito Civil
01/12 - TGP
Provas
06/11 – Direito Penal
20/11 – Direito Constitucional
21/11 – Direitos Humanos
25/11 – Direito Civil
01/12 - TGP
Mais solidariedade
A Taginara está recolhendo alimentos e roupas para doar a famílias que residem em um assentamento do Incra distante cerca de 160 km de Brasília. O material pode ser entregue a ela até a próxima sexta-feira. Ela convida todos a participar da distribuição dos donativos no sábado.
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Blog Solidário
Em comemoração ao primeiro ano de atividades do Blog do Erivelcro, a redação estará recolhendo doações, como roupas usadas, móveis e eletrodomésticos, para distribuir a instituições de caridade* que atuam no Distrito Federal. Portanto, caros internautas, verifiquem em suas casas se existem objetos, roupas e outros pertences que já não lhes têm utilidade. Essas doações podem ajudar a melhorar o Natal e a vida de muitas pessoas. Participem!
*Entidades:
Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (FALE), no Recanto das Emas- entidade que presta assistência a portadores do vírus HIV.
Abrigo dos Execepcionais de Ceilândia (AEC), em Ceilândia - entidade que abriga crianças e jovens portadores de necessidades especiais.
terça-feira, 28 de outubro de 2008
O judeu e o gênio
(contribuição enviada pela Plycie)
Um judeu caminhava pelo deserto, quando encontrou uma garrafa de coca-cola. Ao abrir a tampa, surpresa, apareceu um Gênio:
- Olá sou um Gênio de um só desejo, às suas ordens!
- Então eu quero a paz no Oriente Medio. Veja esse mapa: Que esses países vivam em paz! O Gênio olhou bem para o mapa e disse:
- Cai na real amigo! Esses países guerreiam há 5 mil anos! E pra falar a verdade sou bom mais não o suficiente para isso, peça outra coisa.
- Bom... eu nunca encontrei a mulher ideal. Você sabe... Gostaria de uma mulher que tenha senso de humor, goste de sexo, cozinhar, limpar a casa, não seja ciumenta, que goste de futebol, que aprecie uma cervejinha, gostosa, bonita, jovem e carinhosa e não seja vidrada em cartões de crédito. O Gênio suspirou fundo e disse:
- Deixa eu ver a p... desse mapa de novo!!!
Um judeu caminhava pelo deserto, quando encontrou uma garrafa de coca-cola. Ao abrir a tampa, surpresa, apareceu um Gênio:
- Olá sou um Gênio de um só desejo, às suas ordens!
- Então eu quero a paz no Oriente Medio. Veja esse mapa: Que esses países vivam em paz! O Gênio olhou bem para o mapa e disse:
- Cai na real amigo! Esses países guerreiam há 5 mil anos! E pra falar a verdade sou bom mais não o suficiente para isso, peça outra coisa.
- Bom... eu nunca encontrei a mulher ideal. Você sabe... Gostaria de uma mulher que tenha senso de humor, goste de sexo, cozinhar, limpar a casa, não seja ciumenta, que goste de futebol, que aprecie uma cervejinha, gostosa, bonita, jovem e carinhosa e não seja vidrada em cartões de crédito. O Gênio suspirou fundo e disse:
- Deixa eu ver a p... desse mapa de novo!!!
Enquete nova no Blog
Os internautas acham que o Quase-Chat do Erivelcro deve ou não ser mantido no ar? Responda na enquete aí à direita.
É hora de festa!
No próximo dia 25 o Blog do Erivelcro vai completar um ano no ar e nós da Redação acreditamos que todos temos muito o que comemorar. Partindo de uma iniciativa despretenciosa, alcançamos a significativa média de 2 mil visitas por mês graças à sua presença diária, seus comentários e contribuições. Esperamos continuar no próximo ano fazendo parte de sua rotina, informando, discutindo e divertindo os internautas.
Diante disso, que tal fazermos uma festa?
Aula de Direito Civil
Diante do método de ensino adotado pelo professor de Direito Civil, tornou-se desnecessário o esforço para copiar o conteúdo ministrado em aula para, depois, postá-lo aqui. Basta que os alunos internautas acompanhem, um por um, os artigos do Código Civil economizando tempo e expectativa em relação ao material que será cobrado na prova.
Do ponto de vista do Blog, o professor se convenceu das dificuldades que encontrava para explicar a matéria, cansou de afirmar que "vocês verão isso no 10º semestre" e optou por entulhar a aula com conteúdo escrito, que reduziu a necessidade de comentários.
Para facilitar a vida dele e, principalmente, de vocês deixamos aqui alguns links para acesso ao Código Civil na Internet.
Clique AQUI, AQUI ou AQUI
Do ponto de vista do Blog, o professor se convenceu das dificuldades que encontrava para explicar a matéria, cansou de afirmar que "vocês verão isso no 10º semestre" e optou por entulhar a aula com conteúdo escrito, que reduziu a necessidade de comentários.
Para facilitar a vida dele e, principalmente, de vocês deixamos aqui alguns links para acesso ao Código Civil na Internet.
Clique AQUI, AQUI ou AQUI
De volta ao normal
Depois de longas horas de problemas técnicos nos servidores do Blog, tudo está de volta ao normal. A partir de agora retomamos as atividades. Obrigado pela paciência! abraços,
O Blogueiro
O Blogueiro
domingo, 26 de outubro de 2008
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
Direito Constitucional, 24/10
Direito Constitucional, 24/10 (sem revisão de texto)
32 Direitos Sociais na Constituição
O Constitucionalismo
32.2 AS primeiras constituições limitaram-s em definir o estado/poderes/ direitos individuais
32.3 Ecos da Teoria Marxistas no Constitucionalismo Mundial
32.4 A constituição do México de 1917- primeira a incluir direitos sociais
32.5 A constituição de Weimar 1919 seguiu mesma linha de inclusão de direitos sociais.
32.6 A constituição Brasileira de 1934 – Foi a primeira constituição a ter alguma preocupação com o social. Entretanto, foi teve a menor vida da história das constituições. Durou apenas três anos.
32.7 O “Welfane State” - O Estado do Bem-Estar Social. Estado com presença mais marcante na vida cotidiana, conforme acontece atualmente nos países nórdicos.
32.7.1 O declínio do Welare State – Durou até a década de 70/80 quando ascendem ao poder Ronald Reagan e Margareth Thatcher , respectivamente nos EUA e Inglaterra.
32.8 A CF/99
32.8.1. A Opção pelo social – faz opção pela classe trabalhadora e Estado intervencionista
32.8.2 As garantias aos trabalhadores -
As garantias
- Contribuem?
- Dificultam?
- Contribuem e dificultam? Os dois. Mas é considerado por alguns um exagero que isso integre o texto constitucional.
32.8.2.2 a Informalidade da economia decorre da alta carga tributária e do excesso de encargos sociais? Sim. Decorre disto. Atualmente, 41% da economia brasileira é informal.
32.9 A CF/88 e os monopólios:
- Exploração do Petróleo -
Exploração da telefonia-
Governo FHC reformou criando emendas em relação a esses temas e acabando com o monopólio.
32.9.1 As reformas constitucionais da década de 90.
32 Direitos Sociais na Constituição
O Constitucionalismo
32.2 AS primeiras constituições limitaram-s em definir o estado/poderes/ direitos individuais
32.3 Ecos da Teoria Marxistas no Constitucionalismo Mundial
32.4 A constituição do México de 1917- primeira a incluir direitos sociais
32.5 A constituição de Weimar 1919 seguiu mesma linha de inclusão de direitos sociais.
32.6 A constituição Brasileira de 1934 – Foi a primeira constituição a ter alguma preocupação com o social. Entretanto, foi teve a menor vida da história das constituições. Durou apenas três anos.
32.7 O “Welfane State” - O Estado do Bem-Estar Social. Estado com presença mais marcante na vida cotidiana, conforme acontece atualmente nos países nórdicos.
32.7.1 O declínio do Welare State – Durou até a década de 70/80 quando ascendem ao poder Ronald Reagan e Margareth Thatcher , respectivamente nos EUA e Inglaterra.
32.8 A CF/99
32.8.1. A Opção pelo social – faz opção pela classe trabalhadora e Estado intervencionista
32.8.2 As garantias aos trabalhadores -
As garantias
- Contribuem?
- Dificultam?
- Contribuem e dificultam? Os dois. Mas é considerado por alguns um exagero que isso integre o texto constitucional.
32.8.2.2 a Informalidade da economia decorre da alta carga tributária e do excesso de encargos sociais? Sim. Decorre disto. Atualmente, 41% da economia brasileira é informal.
32.9 A CF/88 e os monopólios:
- Exploração do Petróleo -
Exploração da telefonia-
Governo FHC reformou criando emendas em relação a esses temas e acabando com o monopólio.
32.9.1 As reformas constitucionais da década de 90.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
Frase da Noite
"Depois que o Lula foi presidente, por que o Gabeira não pode ser prefeito do Rio?"
Aurão
Cineminha: "Azaração"
olhos nos olhos...
chameguinho
engatando a primeira
é gol!!!!!!!!!
Filme inscrito no festival de curtas da Feira do Rolo de CeilândiaDireito Constitucional, 23/10
ATENÇÃO: 06 E 07 DE NOVEMBRO NÃO HAVERÁ AULA
Direito Constitucional, 23/10
30.Habeas Data-
30.1 Conceito - ação constitucional de natureza cível que tem por objeto propiciar ao autor, pessoa física ou jurídica, o acesso a informações sobre seu respeito pessoal arquivadas em banco de dados e das quais ele não tem acesso pelas vias normais.
30.2 Objeto – obter ou modificar as informações.
30.3 Pressuposto – exigências. A existência de informações (ou possíveis informações) das quais se negue o acesso.
30.4 Natureza Jurídica- ação constitucional, cláusula pétrea, natureza cível.
30.5 Legislação – Sendo matéria cível, Só a União pode legislar. Art 5º 72, fora os artigos que tratam da competência dos tribunais. (9289/96 - 9507/97)
30.6 Características
- Inovação – Foi uma inovação trazida na Constituição de 1988.
- Rito Sumário – é o rito rápido, condensado, diminuto.
- Minima utilidade prática – Não é muito utilizado porque vivemos em uma democracia.
30.7 Legitimidade Ativa – Qualquer pessoa física ou jurídica, sendo mais comum para o primeiro.
30.7.1 Físicas/jurídicas – (são legítimos)
30.7.2 Direito Personalíssimo – somente a própria pessoa pode requerê-lo. (já se admite que herdeiros possam requerê-los em nome do falecido)
30.8 Legitimidade Passiva – Especialmente a autoridade pública sem embargo de qualquer pessoa jurídica de direito privado, que também pode figurar como impetrada (Ré).
30.9 Exceções – não há direito absoluto. Artigo 5º, 33, sem embargo do 34.
- Segurança Nacional
30.10Esgotamento da via administrativa - Antigamente a jurisprudência entendia que para impetrar o HD era preciso esgotar a via administrativa.
30.10 Mandado de Injunção.
Conceito – ação constitucional, de natureza cível, que tem por objeto a regulamentação de direito constitucional impossível de ser dosado ou fluído em razão da inércia legislativa.
Não é toda norma que pode render ensejo a um mandado de injunção
Legislação privativa da união. Art 5º, 71.
características: é inovação da CF 88, rito sumário e de mínima utilidade pública, porque a própria CF o restringiu. Nacionalidade e soberania, em sua maior parte, é auto aplicável por ser regra de eficácia plena. O Supremo, durante muito tempo, praticamente matou o mandado de injunção.
Direito Constitucional, 23/10
30.Habeas Data-
30.1 Conceito - ação constitucional de natureza cível que tem por objeto propiciar ao autor, pessoa física ou jurídica, o acesso a informações sobre seu respeito pessoal arquivadas em banco de dados e das quais ele não tem acesso pelas vias normais.
30.2 Objeto – obter ou modificar as informações.
30.3 Pressuposto – exigências. A existência de informações (ou possíveis informações) das quais se negue o acesso.
30.4 Natureza Jurídica- ação constitucional, cláusula pétrea, natureza cível.
30.5 Legislação – Sendo matéria cível, Só a União pode legislar. Art 5º 72, fora os artigos que tratam da competência dos tribunais. (9289/96 - 9507/97)
30.6 Características
- Inovação – Foi uma inovação trazida na Constituição de 1988.
- Rito Sumário – é o rito rápido, condensado, diminuto.
- Minima utilidade prática – Não é muito utilizado porque vivemos em uma democracia.
30.7 Legitimidade Ativa – Qualquer pessoa física ou jurídica, sendo mais comum para o primeiro.
30.7.1 Físicas/jurídicas – (são legítimos)
30.7.2 Direito Personalíssimo – somente a própria pessoa pode requerê-lo. (já se admite que herdeiros possam requerê-los em nome do falecido)
30.8 Legitimidade Passiva – Especialmente a autoridade pública sem embargo de qualquer pessoa jurídica de direito privado, que também pode figurar como impetrada (Ré).
30.9 Exceções – não há direito absoluto. Artigo 5º, 33, sem embargo do 34.
- Segurança Nacional
30.10Esgotamento da via administrativa - Antigamente a jurisprudência entendia que para impetrar o HD era preciso esgotar a via administrativa.
30.10 Mandado de Injunção.
Conceito – ação constitucional, de natureza cível, que tem por objeto a regulamentação de direito constitucional impossível de ser dosado ou fluído em razão da inércia legislativa.
Não é toda norma que pode render ensejo a um mandado de injunção
Legislação privativa da união. Art 5º, 71.
características: é inovação da CF 88, rito sumário e de mínima utilidade pública, porque a própria CF o restringiu. Nacionalidade e soberania, em sua maior parte, é auto aplicável por ser regra de eficácia plena. O Supremo, durante muito tempo, praticamente matou o mandado de injunção.
Direito Penal 23/10
Direito Penal, 23/10 (sem revisão de texto)
A TIPICIDADE NA PARTICIPAÇÃO
A adequação típica se dá por subordinação mediata (tipicidade ampliada ou por extensão) – a relação do partícipe com o crime é normativa. (art 29)
Na co-autoria a tipicidade se dá por subordinação direta (os co-autores praticam o verbo núcleo do tipo
Formas de Concurso de Pessoas ( considerada a Teoria do Domínio do Fato)
- Co-autoria – Autoria Intelectual – chefe que planeja e tem o domínio do fato)
Autoria Mediata – usa uma terceira pessoa como instrumento do crime (incapaz, pessoa sob coação)
Na co-autoria todos os agentes são autores:
Direta – todos realizam o núcleo do tipo
Funcional – há divisão de tarefas
ESPÉCIES DE PARTICIPAÇÃO
a) Moral
Instigação: já existe a vontade e o partícipe atua sobre esta vontade de modo a incrementa-la
Induzimento: O partícipe suscita a idéia . Faz surgir a vontade
b) Material
o participe dá sua contribuição por meio de auxílio. Ex: emprestar a arma
REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS
a) Pluralidade de condutas
b) Liame subjetivo
c) Identidade de infração para todos os participantes – A teoria unitária foi a adotada pelo código. Porém, existem exceções pluralísticas. Ex: 124, 126 ou 317 e 333
LIAME SUBJETIVO (vontade de contribuir para o crime)
- cada concorrente deve ter a consciência de contribuir para realização do crime
- não há necessidade de acordo de vontades, basta que um adira à outra.
- devido à teoria unitária não há participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso.
PARTICIPAÇÃO MENOR IMPORTÂNCIA
Art 29, § 1º – Quando a participação for de menor importância a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 1/3.
A TIPICIDADE NA PARTICIPAÇÃO
A adequação típica se dá por subordinação mediata (tipicidade ampliada ou por extensão) – a relação do partícipe com o crime é normativa. (art 29)
Na co-autoria a tipicidade se dá por subordinação direta (os co-autores praticam o verbo núcleo do tipo
Formas de Concurso de Pessoas ( considerada a Teoria do Domínio do Fato)
- Co-autoria – Autoria Intelectual – chefe que planeja e tem o domínio do fato)
Autoria Mediata – usa uma terceira pessoa como instrumento do crime (incapaz, pessoa sob coação)
Na co-autoria todos os agentes são autores:
Direta – todos realizam o núcleo do tipo
Funcional – há divisão de tarefas
ESPÉCIES DE PARTICIPAÇÃO
a) Moral
Instigação: já existe a vontade e o partícipe atua sobre esta vontade de modo a incrementa-la
Induzimento: O partícipe suscita a idéia . Faz surgir a vontade
b) Material
o participe dá sua contribuição por meio de auxílio. Ex: emprestar a arma
REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS
a) Pluralidade de condutas
b) Liame subjetivo
c) Identidade de infração para todos os participantes – A teoria unitária foi a adotada pelo código. Porém, existem exceções pluralísticas. Ex: 124, 126 ou 317 e 333
LIAME SUBJETIVO (vontade de contribuir para o crime)
- cada concorrente deve ter a consciência de contribuir para realização do crime
- não há necessidade de acordo de vontades, basta que um adira à outra.
- devido à teoria unitária não há participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso.
PARTICIPAÇÃO MENOR IMPORTÂNCIA
Art 29, § 1º – Quando a participação for de menor importância a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 1/3.
Mulher traída deve receber indenização de R$ 53,9 mil
(Do G1, em São Paulo)
Sentença foi definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Segundo processo, marido tem filha fora do casamento.
O juiz da Terceira Vara da Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 53.950 por danos morais a uma mulher que afirma que foi traída durante o casamento. Para a Justiça, a mulher passou por "sofrimento e humilhação" devido a uma relação extraconjugal do marido. A decisão saiu no início deste mês. Cabe recurso.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, o casamento aconteceu em março de 1975 e o casal teve dois filhos. Mas a mulher começou a investigar o marido depois de notar um "comportamento estranho". Ela descobriu que ele tinha "casos extraconjugais" e, em um desses relacionamentos, teve uma filha que hoje tem 24 anos. No processo, o marido disse que a mulher já sabia da existência da filha que aceitou a situação.
O juiz, entretanto, considerou que "o fator determinante para a ruptura do casamento foi a descoberta de que o requerido tinha concebido uma filha fora do matrimônio, o que caracteriza adultério, injúria grave e conduta desonrosa".
Ainda de acordo com o TJ, um laudo psicológico mostrou que a mulher passou por tratamento por apresentar angústia, ansiedade e negativismo, o que seria "uma depressão reativa à decepção e desgostos que vivenciou na relação conjugal".
saiba mais: Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia
Sentença foi definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Segundo processo, marido tem filha fora do casamento.
O juiz da Terceira Vara da Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 53.950 por danos morais a uma mulher que afirma que foi traída durante o casamento. Para a Justiça, a mulher passou por "sofrimento e humilhação" devido a uma relação extraconjugal do marido. A decisão saiu no início deste mês. Cabe recurso.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado, o casamento aconteceu em março de 1975 e o casal teve dois filhos. Mas a mulher começou a investigar o marido depois de notar um "comportamento estranho". Ela descobriu que ele tinha "casos extraconjugais" e, em um desses relacionamentos, teve uma filha que hoje tem 24 anos. No processo, o marido disse que a mulher já sabia da existência da filha que aceitou a situação.
O juiz, entretanto, considerou que "o fator determinante para a ruptura do casamento foi a descoberta de que o requerido tinha concebido uma filha fora do matrimônio, o que caracteriza adultério, injúria grave e conduta desonrosa".
Ainda de acordo com o TJ, um laudo psicológico mostrou que a mulher passou por tratamento por apresentar angústia, ansiedade e negativismo, o que seria "uma depressão reativa à decepção e desgostos que vivenciou na relação conjugal".
saiba mais: Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido em Goiânia
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Caranguejos
A mulher amanheceu com uma vontade louca de comer caranguejos. Mal esperou seu marido acordar e já foi logo fazendo o pedido em tom de ordem:
- Amor, vai lá na feira comprar uns caranguejos pra nós!, determinou.
O marido, meio preguiçoso, saiu de casa andando devagar e resmungando do pedido da esposa. No meio do caminho, ele se encontrou com um velho amigo de farras e enfiou a cara na cachaça, bebedeira que só se encerrou no Cabaré da Zelinda no amanhecer do outro dia.
Ao ver o sol raiar, o marido se deu conta do furo que havia deixado com a patroa. Correu na feira e comprou uma corda de caranguejos. Quando chegou em casa e abriu o portão ele soltou todos os bichos no chão e, quando abriu a porta, encontrou com a mulher virada no diabo:
- Seu escroto, não se pode contar com você pra nada! Isso é hora de chegar em casa?? peguntou indignada. Ao que ele retrucou:
- Meu amor, eu até tentei chegar rápido, mas é que esses caranguejos andam muito devagar! Anda bicho, anda bicho! Disse, tocando os caranguejos com os pés.
- Amor, vai lá na feira comprar uns caranguejos pra nós!, determinou.
O marido, meio preguiçoso, saiu de casa andando devagar e resmungando do pedido da esposa. No meio do caminho, ele se encontrou com um velho amigo de farras e enfiou a cara na cachaça, bebedeira que só se encerrou no Cabaré da Zelinda no amanhecer do outro dia.
Ao ver o sol raiar, o marido se deu conta do furo que havia deixado com a patroa. Correu na feira e comprou uma corda de caranguejos. Quando chegou em casa e abriu o portão ele soltou todos os bichos no chão e, quando abriu a porta, encontrou com a mulher virada no diabo:
- Seu escroto, não se pode contar com você pra nada! Isso é hora de chegar em casa?? peguntou indignada. Ao que ele retrucou:
- Meu amor, eu até tentei chegar rápido, mas é que esses caranguejos andam muito devagar! Anda bicho, anda bicho! Disse, tocando os caranguejos com os pés.
Eu conjugo, tu conjugas
(enviada pelo Herivelto)
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Com ele, você pode conjugar cerca de 280 mil verbos
e pode até inventar alguns!!!
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Direito Civil, 21/10
Direito Civil, 21/10 (sem revisão)
FATOS JURÍDICOS
são todos os acontecimentos advindos da atividade humana ou decorrentes da natureza capazes de ter influência na orbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem ou extinguirem relações jurídicas.
FATO JURÍDICO LATO SENSU
É o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas.
a) Fatos Naturais
a1) ordinários. Ex: nascimento, morte, etc
a2) extraordinários. Ex: caso fortuito (doença) e força maior (terremoto)
b) Atos Humanos
são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direito na ordem civil.
B1) Licitos.
Dividem-se em a)atos meramente lícitos
b)negócio jurídico – é uma declaração de vontade que produz efeito jurídico
c)ato-fato jurídico – considera-se a conseqüência do ato, o fato resultante mas sem se levar em consideração a vontade de praticá-lo. Ex: são os praticados sem a intenção de ocasionar efeitos jurídicos. Ex: plantação m terreno alheio; pintura sobre uma tela, o louco que acha um tesouro torna-se proprietário de parte dele.
B2) Ilícitos:
são decorrente direta ou indiretamente da vontade humana e ocasiona efeitos jurídicos , mas contrário ao direito. .
Trata-se do ato ilícito civil:. Ex: abalrroamento de um automóvel no trânsito .
Obs: Não criam direito para quem os praticou , mas, sim, deveres (obrigações) de reparar o dano causado a outrem
AQUISIÇÃO DE DIREITOS:
Adquirem-se os direitos por ato próprio ou por intermédio de outrem (representação)
Os direitos distinguem-se em :
a) atuais – são os direitos completamente adquiridos (consumidor)
b) futuros – são os direitos cuja aquisição não se operou ainda.
B1) futuros deferidos: são os que não se incorporam ao patrimônio do adquirente porque este ainda não quis, mas poderão a qualquer tempo incorporar-se , pois, tal fato não depende de outra coisa senão do arbítrio do adquirente
b2) futuros não-deferidos:
são os que subordinam o fato ou condição, ou seja, são aqueles que não se incorporam, e talvez não incorporem, ao patrimônio do titular por razões alheias à sua vontade.
Diante disso, temos:
expectativa de direito – é a mera esperança de vir a adquirir um direito . Trata-se de mera potencialidade de aquisição.
direito eventual – é o direito já concebido, mas ainda não nascido, pois falta-lhe um elemento básico. Ex: o caso do herdeiro legítimo em relação ao autor da herança; pois a morte desta é certa.
Direito condicional – é aquele que só se aperfeiçoa ou se extingue, pela superveniência de um evento futuro e incerto. Ex: se te formares serão contratado em nosso escritório.
FATOS JURÍDICOS
são todos os acontecimentos advindos da atividade humana ou decorrentes da natureza capazes de ter influência na orbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem ou extinguirem relações jurídicas.
FATO JURÍDICO LATO SENSU
É o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas.
a) Fatos Naturais
a1) ordinários. Ex: nascimento, morte, etc
a2) extraordinários. Ex: caso fortuito (doença) e força maior (terremoto)
b) Atos Humanos
são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direito na ordem civil.
B1) Licitos.
Dividem-se em a)atos meramente lícitos
b)negócio jurídico – é uma declaração de vontade que produz efeito jurídico
c)ato-fato jurídico – considera-se a conseqüência do ato, o fato resultante mas sem se levar em consideração a vontade de praticá-lo. Ex: são os praticados sem a intenção de ocasionar efeitos jurídicos. Ex: plantação m terreno alheio; pintura sobre uma tela, o louco que acha um tesouro torna-se proprietário de parte dele.
B2) Ilícitos:
são decorrente direta ou indiretamente da vontade humana e ocasiona efeitos jurídicos , mas contrário ao direito. .
Trata-se do ato ilícito civil:. Ex: abalrroamento de um automóvel no trânsito .
Obs: Não criam direito para quem os praticou , mas, sim, deveres (obrigações) de reparar o dano causado a outrem
AQUISIÇÃO DE DIREITOS:
Adquirem-se os direitos por ato próprio ou por intermédio de outrem (representação)
Os direitos distinguem-se em :
a) atuais – são os direitos completamente adquiridos (consumidor)
b) futuros – são os direitos cuja aquisição não se operou ainda.
B1) futuros deferidos: são os que não se incorporam ao patrimônio do adquirente porque este ainda não quis, mas poderão a qualquer tempo incorporar-se , pois, tal fato não depende de outra coisa senão do arbítrio do adquirente
b2) futuros não-deferidos:
são os que subordinam o fato ou condição, ou seja, são aqueles que não se incorporam, e talvez não incorporem, ao patrimônio do titular por razões alheias à sua vontade.
Diante disso, temos:
expectativa de direito – é a mera esperança de vir a adquirir um direito . Trata-se de mera potencialidade de aquisição.
direito eventual – é o direito já concebido, mas ainda não nascido, pois falta-lhe um elemento básico. Ex: o caso do herdeiro legítimo em relação ao autor da herança; pois a morte desta é certa.
Direito condicional – é aquele que só se aperfeiçoa ou se extingue, pela superveniência de um evento futuro e incerto. Ex: se te formares serão contratado em nosso escritório.
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