Questão de PROVA:
Competência:
Quais são os 3 elementos da sentença, qual (is) dele (s) é (são) atingido(s) pela coisa julgada material? Explique, ainda, quais as característica do fenômeno da coisa julgada material?
RESPOSTA
Relatório (relato sintético), fundamento (exposição dos motivos com base jurídica)
e dispositivo (sentença). Somente o dispositivo é atingido pela coisa julgada. A característica é a imutabilidade dos efeitos da sentença, que impede a propositura de uma nova ação com o mesmo objetivo pelas mesmas partes
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