Justiça do DF autoriza matricula de jovens de 16 anos em faculdade

(contribuição enviada pelo José Neto)

Cinco estudantes de 16 anos conseguiram o direito de se matricular na faculdade antes mesmo de completarem o Ensino Médio. O Tribunal de Justiça do DF decidiu, por unanimidade, que a escola onde os garotos estudam antecipe as provas de conclusão do 2º grau para que eles possam se matricular nos cursos superiores para os quais foram aprovados. Todos os autores do pedido são moradores de Goiânia e passaram no vestibular para estudar lá. Mas o caso foi julgado em Brasília, porque os alunos cursaram o Ensino Médio à distância e a sede do curso fica no DF. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases de Educação, a idade mínima para emissão do certificado de conclusão de Ensino Médio é de 18 anos. Mas os desembargadores entenderam que a Constituição não faz restrições de idade.
Da redação do Jornal de Brasília