Respostas ao exercício de Direitos Humanos

Lembrando que a provinha será hoje!!

E que Deus os abençõe!

1) F;V; F; e V.

2) Diretas; indiretas
extra-convencionais; não depender
Permanente; sempre

3a) - De acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções do Conselho de Segurança são as seguintes:

a. Manter a paz e a segurança internacionais conforme os propósitos e princípios das Nações Unidas;
b. Investigar toda e qualquer situação que possa ensejar conflito internacional;
c. Recomendar métodos de ajustes de tais controvérsias, e condições para acordo;
d. Elaborar planos para o estabelecimento de um sistema que regula os armamentos;
e. Determinar se existe uma ameaça à paz ou um gesto de agressão e recomendar que medidas devem ser adotas;
f. Impor aos seus membros que adotem sanções, que não o uso da força, para deter a agressão;
g. Empreender ação militar contra um agressor;
h. Recomendar o ingresso de novos membros;
i. Exercer funções de administração fiduciária das Nações Unidas em zonas estratégicas;
j. Recomendar para Assembléia Geral a designação do Secretário Geral, e junto com a Assembléia, eleger os magistrados para a Corte Internacional de Justiça.

3b) - É um conjun to de regrqas internacionais contidas emk tratados ratificados pelos estados ou originadas pelos cosutmes internacionais, que visamk proteger as pessoas e seus bens afetados por conflitos armados, bem como para limitar o uso de meios (armamentos) e métodos de combate. Ele sóp é aplicado nos casos que envolvem confli8tos armados, naão abrangendo distúrbios internos. TAmbém não regulamenta se um estado pode ou não usar a força.

3c) - Implementação – auto-aplicabilidade dos tratados, primazia sobre o direito interno, adequação ao sistema jurídico interno (operacionalização);
Prevenção – educação dos militares e sociedade civil sobre os tratados de DIH;
Controle – estabelecimento de país mediador (Potência Protetora – Convenção de Viena – 1961) ou a própria Cruz Vermelha (substituto de jure ou de facto) e/ou de Comissão Internacional de Apuração dos Fatos (protocolo I de 1977);
Sanções – sanções administrativas, disciplinares e judiciais do Estado, contidas em seu Direito interno, aplicáveis contra a inobservância das convenções e protocolos de DIH (infrações) e contra a prática de crimes de guerra (infrações graves).