Prova de Direito Internacional hoje

Segue um apanhado geral sobre a matéria para a prova de hoje de Direito Internacional.
De nada!

(Sem revisão)
ATRIBUTOS DOS ESTADOS: território, povo e soberania
Os estados são soberanos, mas desiguais. Pela Soberania, entretanto, todos são iguais, mas existe desigualdade na aplicação das regras, quer pela força financeira, econômica, política ou militar.
FONTES DO DI
(art 38 do Estatuto do CIJ)
Fontes materiais:
1- tratados
2- costume internacional
3- princípios gerais do Direito
fontes auxiliares
4- Jurisprudência
5- Doutrina
fonte especial
6- Eqüidade

Outras fontes:
atos unilaterais
decisões de organizações internacionais
Ius Gogens
Soft Law

HIERARQUIA DO DI
O DI não tem hierarquia de suas fontes. O juiz internacional tem livre arbítrio para decidir sua aplicação.
COSTUME INTERNACIONAL
O costume é uma das mais importantes fontes do DI
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
1- boa fé (confiança)
2 – Pacta sunt servanda (acordos devem ser cumpridos)
Nemo Plus Iuris Transfere Potest Quam Ipse Habet. (Ninguém pode transferir mais direito do que propriamente tem).
Res In Alios - Coisa de outro (alheia) - Princípio da não interferência. “ Isso é assunto interno deles, não me diz respeito”.
AS QUATRO COLUNAS DO DI - (para resolução de problemas)
Boa fé
Pacta Sunt Servanda
Opinio Iuris- convicção do que é certo
Soberania- determinação, igualdade soberana, não interferência externa

TRATADOS
Conceito de tratado:
É um acordo formal entre sujeitos do DI, baseado no DI, destinado a produzir efeitos jurídicos entre as partes
OS TRÊS TIPOS DE TRATADOS
1 - Estado X Estado
2 – Estado X Org Internacional
3 – Org Inter X Org Inter.
CRITÉRIOS DA CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA- Quanto às pessoas
BILATERAL - Constituem a maioria do stratados.
UNILATERAL – acima de três pessoas jurídicas internacionais.
NATUREZA DOS TRATADOS:
Contrato – são quase todos bilaterais simples e com pouca abrangência
Lei – prevê regras gerais sobre temas amplos. Ex: Tratado da Lua, da Antártida. São grandes tratados, amplos,como aqueles que tratam dos Direitos Humanos.
TRATADO QUANTO AO TEMPO.
Estáticos – sem estabelecimento de período de validade
Dinâmicos. Tem prazos ou fatos determinados que estabelecem sua duração. (Tratado da Antártida, 1959) – que resolveram mantê-lo da mesma forma,em 1989, por mais 50 anos.
DOS TRATADOS
Total – tratam de acordo que consideram todo o território dos países.
Parcial – Exclui partes do território na aplicação do tratado.
Treaty-Making Power ( Competência para tratar) - carta de plenos poderes concedida a presidentes, chefes de estado ou governo e chanceleres.
TRÂMITE INTERNACIONAL
negociação
assinatura – deve ser confirmada pelo legislativo dos países, exceto Vaticano
no Brasil, tem de ser confirmado,segundo artigo 49 , inciso I da CF
Câmara e Senado, aprovam decreto legislativo – presidente promulga e publica decreto com o texto do Decreto legislativo.
Ratificação de tratado. É um ato internacional . Quem ratifica o tratado é o preisdente da República ( após votação no Congresso)
depósito da carta de ratificação: feito por meio de um país que funciona como cartório
Em seguida, país depositário tem a obrigação de registrar o tratado na Secretaria Geral da ONU.
MOTIVOS DO REGISTRO
Impedir tratados secretos ( que normalmente tratam de alianças militares)
permitir que o tratado possa ser invocado perante a CIJ/ ONU
* no Brasil, o presidente da República, pode, segundo a CF, renunciar a um tratado´.
Após o registro, acontece sua publicação.
TEORIA DUALISTA
Relação entre o DI e Direito Interno
Direito interno é o direito do estado em relação ao seu povo e seu território. Já o DI é o direito dos Estados. Um não interfere no outro. Portanto, segundo a teoria Dualista, nunca haverá conflitos.
Subdivisões:
1 – a norma internacional prevalece sobre a nacional
2 – A norma nacional prevalece sobre a internacional
Holanda: prevalece a norma internacional
O Brasil costuma adotar a jurisprudência - Teoria Monista combinada, sendo uma ou outra dependendo da situação.
- se tratado é mais recente que a lei, vale ele. Se a lei é mais recente, vale o tratado.
Brasil adota o princípio: LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI
A menos que essa norma interna seja a CF. Neste caso, vale a Constituição.
EFEITO DOS TRATADOS
Efeito Difuso – quando seu efeito ultrapassa as partes. Ex: tratados comerciais que repercutem em outros países mesmo que seja realizado apenas entre dois estados.
Eeito Aparente – acontece sobre tratados comerciais. Esses tratados têm cláusula camada “Cláusula de Nações mais Favoreceidas”.
*Os Bloco Econômicos costumam abolir essa cláusula.
EFEITOS DE GERAÇÃO DE DIREITO PARA TERCEIROS
Tratados abertos – permitem admissão de novos membros. Ex: Tratado da Antártida
EFEITO DE GERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA TERCEIROS
s´acontece quando há situação de “Estado Depositário”.
*Tratado pode ser nulo: quando há erro material. Ex: quando é assinado por pessoa não credenciada.
Quando existe coação sobre o negociador
coação da vontade do estado se ele entra para coação:n tratados de paz (fim de guderra). Quem perde assina porque tem de se submeter a ele.
EXTINÇÃO DOS TRATADOS
Ab-rogação. É a extinção voluntária dos tratados por parte de todos os membros. (vontade de todos)
Denúncia – não extingue para todos, mas para aquele que o denunciou. Avisa ao depositário que avisa aos demais. Não há necessidade de justificativa para os demais signatários.
Violação : desrespeito do tratado. Com isso, os signatários podem considerá-lo extinto. Isto, entretanto, não é um fato comum.
OUTRAS FONTES DO DI
Atos unilaterais
Decisões de Organizações Internacionais -
Ius Cogens
Soft Law
*Jurisprudência – é o direito aplicado como a Justiça entendeu o Direito. Como o juiz interpretou o Direito. No DI, é conhecida como jurisprudência das nações civilizadas.
*Doutrina: é a teoria do Direito. É a doutrina, a Ciência como Teoria do Direito. No DI, consideram-se as Doutrinas Internacional e Nacional.
*Eqüidade - É o senso abstrato de Justiça do ponto de vista de quem julga. “O que é justo não é necessariamente o legal, e vice-versa”. A eqüidade só é utilizada se as partes pedirem. Isto no caso do DI. No Nacional (brasileiro) juiz só pode usar com autorização de instância superior.
“EX AEQUO ET BUONO” - (com fundamento na igualdade e no bem)
OUTRAS FONTES DO DI.
Atos unilaterais – que influenciam internacionalmente. Ex: Dec Lei Imperial de 1866, que determinou a abertura da navegação do Rio Amazonas às “nações amigas”, sendo válido até hoje. Decisões de Org Internacionais – Ex: Resoluções da Onu, (Dec Universal dos Direitos do Homem)
IUS COGENS – coativo; cogente; decreto obrigatório – Para alguns autores, o Ius Cogens está acima de outras fontes e dos Direitos Internacionais. Tem uma série de princípios que o fazem considerá-lo um Direito Imperativo. É considerado maior que a própria soberania.
Normas: proibição do uso da força armada ; igualdade sobreana dos estados; não interferência nos assuntos internos (Res in alios); autodeterminação- direito de auto-governo de cada povo; Direitos Humanos *esses princípios não podem ser desobedecidos nem pela vontade dos estados. Soft Law – é o direito flexível porque não é de cumprimento obrigatório. Srve como fonte do DI porque indica o desejo dos estados. Ex: Declaração Conjunta de Países.
Agendas de reuniões internacionais. (não engloba tratados).