Blog do Erivelcro: Garota da Laje

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Garota da Laje - Dani-se, se puder!

Danny Lima, aliviando-se... a gata promete voltar para a turma no próximo semestre. Segundo ela, para "retomar" seu território. Vamos aguardar!

Amanhã, Katiana, a candidata Número 3!

5 comentários:

Daniela Lima disse...: kkkkkkkkkkkkk, vc não perde uma hein, BLOGEIRO!!!! Bjooooooooooooooooooo; quinta-feira, setembro 03, 2009 10:27:00 AM
Unknown disse...: hahah o detalhe, tem que ter água na foto...

dani volta ! beijão; quinta-feira, setembro 03, 2009 11:55:00 AM
Mari Queiroz disse...: KkkkkkKkK
Q linda!!
Já ganhouuu!!!!

Muita saudadeee de vcs!!
Bjuuuu; quinta-feira, setembro 03, 2009 2:01:00 PM
santiago disse...: Quinta Turma aplica princípio da insignificância no ECA para extinguir processo

É possível o reconhecimento do princípio da insignificância nas condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial em favor do menor M.C., mas concedeu de ofício (reconheceu o direito) o habeas corpus para aplicar a tese e extinguir o processo por crime de furto contra o jovem acusado de levar três barras de chocolate de um supermercado, avaliadas em R$ 12,00.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que manteve o andamento do processo contra o menor por ato infracional. Os defensores alegaram violação de vários artigos do ECA (artigos 103, 114, 121, 122 e 152) e também do Código Penal, sustentando a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos procedimentos de investigação de atos infracionais envolvendo menores.

Ao analisar o pedido, o relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendeu que nele faltaram os requisitos legais necessários para o conhecimento do recurso especial (ausência de prequestionamento dos dispositivos de lei tidos por violados). Porém, ressaltou que já existe um precedente, de sua própria relatoria, que reconhece a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância nas condutas regidas pelo ECA.

“A subtração de três barras de chocolate avaliadas em R$12,30 por dois adolescentes, embora se amolde à definição jurídica do ato infracional, não ultrapassa o exame da tipicidade material, mostrando-se desproporcional a sanção penal, uma vez que a ofensividade das condutas se mostrou mínima; não houve nenhuma periculosidade social da ação; a reprovabilidade dos comportamentos foi de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico se revelou inexpressiva”, concluiu, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma.

(vala ressaltar que princípio da insignificancia foi tema da aula do duia 02/09/09); quinta-feira, setembro 03, 2009 2:01:00 PM
Unknown disse...: ó, meu Deus... que é isso??!! tsc, tsc, tsc...; quarta-feira, setembro 09, 2009 4:16:00 PM