TGP, 02/09

TGP, 02/09/08 (sem revisão)
Continuação Princípios Constitucionais Processuais (são normas soberanas)
Princípio do Contraditório
Art 5º, LV CF
Direito de resposta
Princípio da Ampla Defesa
Ambas as partes podem dispor de todos os instrumentos lícitos para tutelar o seu direito
Princípio da Fundamentação (Motivação das decisões judiciais)
Controle Difuso
Art 93, I CF
Princípio da Publicidade
Acompanhamento do atos processuais pelas partes envolvidas no processo.
Art. 5º, LX CF
Princípio da Celeridade
Art. 5º LXXVIII CF
Princípio da Lealdade Processual
AS partes não devem afastar o juízo da verdade
Teoria do Fruto Envenenado
Art. 5º, X e XII, CF
Princípio da Coisa Julgada
Art. 5º, XXXVI CF 88