DI, 17/06/08
Domínio Público Internacional (Revisão para a prova)*
Regiões Polares:
Ártico – Tratado do Mar- RES COMMUNIS (o Ártico é oceano e é tratado como alto-mar)
Antártica – Tratado da Antártica (1959) RES COMMUNIS / ONU trata como Patrimônio Comum da Humanidade.
Mar – Tratado do Mar (1982). O mar é dividido em:
Águas Interiores – formado pelas águas, solo, subsolo e ar (regime jurídico de soberania plena); Mar Territorial – formado por águas, solo, subsolo e ar(soberania com passagem inocente [só aguas] ou soberania com passagem em trânsito [águas e ar], no caso de estreitos); Zona Econômica Exclusiva – formado por águas, solo e subsolo( soberania para fins de exploração); Plataforma Continental – formado por solo e subsolo (soberania para fins de exploração); Alto Mar – formado por águas e ar (res communis); e Área - formado por solo e subsolo (res communis). Peculiaridade do mar: tratamento dado ao solo e ao subsolo – 190 países acreditam que é res communis, cinco dizem que é res nullius
Rios Internacionais - Tratados próprios segundo a situação
Espaço Aéreo – Convenção de Chicago de (1944) - tem dois regimes jurídicos: Espaço Aéreo Soberano (soberania plena) e Internacional (res communis), que compreende o alto mar e a Antártica. Pergunta maliciosa: No território de espaço aéreo, onde o Estado é menos soberano? R - SOBRE O ESTREITO, porque nele o Estado tem de conceder a passagem em trânsito.
Espaço Exterior – Tratado da Lua (1967) – Regime jurídico da res communis. A Lua é res communis.
E mais:
Estreitos: são considerados “mar territorial” – soberania com passagem em trânsito. Estados não podem evitar a navegação, nem mesmo em tempo de guerra. Se proibirem, estarão impedindo a navegação internacional.
Canais: Regime da soberania (porque foi construído por algum Estado). Em alguns casos, entretanto, por sua importância, o canal interfere e é influênciado pelas relações internacionais. Portanto, são sujeitos a elas. Exemplo: Canal do Panamá.
*sem revisão do redator
Domínio Público Internacional (Revisão para a prova)*
Regiões Polares:
Ártico – Tratado do Mar- RES COMMUNIS (o Ártico é oceano e é tratado como alto-mar)
Antártica – Tratado da Antártica (1959) RES COMMUNIS / ONU trata como Patrimônio Comum da Humanidade.
Mar – Tratado do Mar (1982). O mar é dividido em:
Águas Interiores – formado pelas águas, solo, subsolo e ar (regime jurídico de soberania plena); Mar Territorial – formado por águas, solo, subsolo e ar(soberania com passagem inocente [só aguas] ou soberania com passagem em trânsito [águas e ar], no caso de estreitos); Zona Econômica Exclusiva – formado por águas, solo e subsolo( soberania para fins de exploração); Plataforma Continental – formado por solo e subsolo (soberania para fins de exploração); Alto Mar – formado por águas e ar (res communis); e Área - formado por solo e subsolo (res communis). Peculiaridade do mar: tratamento dado ao solo e ao subsolo – 190 países acreditam que é res communis, cinco dizem que é res nullius
Rios Internacionais - Tratados próprios segundo a situação
Espaço Aéreo – Convenção de Chicago de (1944) - tem dois regimes jurídicos: Espaço Aéreo Soberano (soberania plena) e Internacional (res communis), que compreende o alto mar e a Antártica. Pergunta maliciosa: No território de espaço aéreo, onde o Estado é menos soberano? R - SOBRE O ESTREITO, porque nele o Estado tem de conceder a passagem em trânsito.
Espaço Exterior – Tratado da Lua (1967) – Regime jurídico da res communis. A Lua é res communis.
E mais:
Estreitos: são considerados “mar territorial” – soberania com passagem em trânsito. Estados não podem evitar a navegação, nem mesmo em tempo de guerra. Se proibirem, estarão impedindo a navegação internacional.
Canais: Regime da soberania (porque foi construído por algum Estado). Em alguns casos, entretanto, por sua importância, o canal interfere e é influênciado pelas relações internacionais. Portanto, são sujeitos a elas. Exemplo: Canal do Panamá.
*sem revisão do redator
2 comentários:
Bom dia meus blogueiros preferidosssss....
Professor tah parencendo o Didi nessa foto... Biíto!!!!
Alguem pode me dizer o que o professor de economia deu nessa última sexta feiraaa??
Rejane,
O mesmo que os outros: nada que valesse a pena... bj
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