Direito Constitucional II, 21/05

(sem revisão)
Controle de Constitucionalidade
I - Inconstitucionalidade
formal (Iniciativa, trâmite, quórun)
Material (Conteúdo – matéria)
II – Espécies de Controle
a) quanto ao órgão julgador – político jurisdicional (judicial) misto (híbrido)
b) quanto ao momento
Repressivo
Preventivo
III Sistemas
Americano (Difuso)
Austríaco
IV Controle difuso de Constitucionalidade -
1 – Origem: caso Marbury vs Madison (1803 -EUA – Chef Marshall)
2- Denominações: Subjetivo, Incidental, Via de Exceção, Controle Concreto;
3- Definição: é aquele realizado por qualquer juiz ou tribunal. Portanto, pode ocorrer em qualquer processo, em qualquer curso.
4 – Legitimados: partes (inclusive terceiro interessado), juízes e MP
5– Competência: Qualquer juiz ou tribunal.ART 97 Cláusula de reserva de Plenário – (Full bench)
Exceção1: Poderá órgão fracionário (turma, seção ou relator) dos tribunais declarar a inconstitucionalidade quando o tribunal ou seu órgão especial já tiver declarado anteriormente.

Exceção2: Poderá órgão fracionário dos tribunais declarar a inconstitucionalidade quando o tribunal ou seu órgão especial já tiver declarado anteriormente. Se já tiver declarado o STF
6- Ações: qualquer fase processual, exceto as de controle constitucional.
7-Efeitos: Retroativos (ex tunc); Interpartes (só para as partes do processo), não existe efeito vinculante (não é vinculante – nenhum juiz ou tribunal ou outro tribunal deverá observar decisão de outro tribunal, mesmo que esse seja o STF.
8-Senado Federal – Art 52, X, CF/88. Suspensão da norma para todos (Erga omnis)
9-Súmula Vinculante
Pesquisar: Efeitos Transcendentes do Controle Difuso. Diferenciar de Transcendência dos Efeitos do Controle Difuso da Constitucionalidade, da Transcendência das Razões de Decidir.
O STF, na visão de Mendes e Celso de Mello, Lewandowski, entenderam que o Supremo pode dar um efeito que trancende aquele processo e pode chegar aos demais processos.
algumas normas constitucionais são despidas de eficácia (F)